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Por: Keffas Emmanuel

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quarta-feira, 27 de abril de 2016

STF decide pela suspensão por 60 dias do julgamento referentes a dívidas de Estados

Está suspenso por um prazo de 60 dias o julgamento em plenário de ações referentes ao cálculo das dívidas estaduais com juros simples. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27) pleo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, adotar o juros simples como desejam os Estados, em vez de compostos, como defende o governo federal, pode causar impacto de mais de 400 milhões de reais nas contas da União. (Foto: Alx/Divulgação)

O ministro e relator dos mandatos de segurança, Luiz Edson Fachin, votou contra a mudança das regras do pagamento, posição também contrária ao Estados. No início do mês, Fachin havia dado liminares favoráveis a Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais para que eles pudessem pagar as dívidas que têm com a União usando juros simples e não composto.

"Reconheço que são graves os problemas financeiros por que passam os Estados. De outro lado, são nítidas as limitações de caixa da União", afirmou o ministro em seu voto.

Em uma segunda votação, desta vez por maioria de 7 a 3, a corte decidiu que durante esse tempo continuarão valendo as liminares concedidas até agora, que permitem que os Estados calculem as dívidas com juros simples.

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