PUBLICIDADE

Está suspenso por um prazo de 60 dias o julgamento em plenário de ações referentes ao cálculo das dívidas estaduais com juros simples. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27) pleo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, adotar o juros simples como desejam os Estados, em vez de compostos, como defende o governo federal, pode causar impacto de mais de 400 milhões de reais nas contas da União. (Foto: Alx/Divulgação)

O ministro e relator dos mandatos de segurança, Luiz Edson Fachin, votou contra a mudança das regras do pagamento, posição também contrária ao Estados. No início do mês, Fachin havia dado liminares favoráveis a Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais para que eles pudessem pagar as dívidas que têm com a União usando juros simples e não composto.

"Reconheço que são graves os problemas financeiros por que passam os Estados. De outro lado, são nítidas as limitações de caixa da União", afirmou o ministro em seu voto.

Em uma segunda votação, desta vez por maioria de 7 a 3, a corte decidiu que durante esse tempo continuarão valendo as liminares concedidas até agora, que permitem que os Estados calculem as dívidas com juros simples.

STF decide pela suspensão por 60 dias do julgamento referentes a dívidas de Estados

Está suspenso por um prazo de 60 dias o julgamento em plenário de ações referentes ao cálculo das dívidas estaduais com juros simples. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27) pleo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, adotar o juros simples como desejam os Estados, em vez de compostos, como defende o governo federal, pode causar impacto de mais de 400 milhões de reais nas contas da União. (Foto: Alx/Divulgação)

O ministro e relator dos mandatos de segurança, Luiz Edson Fachin, votou contra a mudança das regras do pagamento, posição também contrária ao Estados. No início do mês, Fachin havia dado liminares favoráveis a Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais para que eles pudessem pagar as dívidas que têm com a União usando juros simples e não composto.

"Reconheço que são graves os problemas financeiros por que passam os Estados. De outro lado, são nítidas as limitações de caixa da União", afirmou o ministro em seu voto.

Em uma segunda votação, desta vez por maioria de 7 a 3, a corte decidiu que durante esse tempo continuarão valendo as liminares concedidas até agora, que permitem que os Estados calculem as dívidas com juros simples.

Nenhum comentário:

Postar um comentário