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Por 15 votos a favor e 5 contra, a Comissão Especial de Impeachment aprovou no início da tarde deste sexta-feira (6) o parecer do senador tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela continuação do processo de impeachment da presidente petista, Dilma Rousseff. Os governistas deixaram o salão do congresso antes mesmo de sair o resultado da votação.


No parecer, o parlamentar afastou a tese petista de golpe, disse que o impeachment demonstra que as instituições estão funcionando plenamente e considerou que existem elementos para que a presidente responda por crime de responsabilidade. "Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura", resumiu ele. Hoje, classificou como "mau caratismo" os ataques que sofreu ao longo de todo o processo.

Mesmo com a aprovação do relatório, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que recorrerá à justiça com pedido para que todo o processo de impeachment seja anulado. O argumento se baseia na decisão desta quinta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o mandato do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por usar o cargo público a fim de barrar investigações contra ele. "As decisões tomadas por ele no exercício das funções são nulas. Então é nulo o processo", afirmou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que também tentou na sessão derrubar mais uma vez o processo de impeachment contra Dilma. "Vamos pedir a nulidade desse processo. Está viciado desde a origem", declarou Lindbergh.

"A denúncia aponta para a irresponsabilidade do Chefe de Governo e de Estado na forma como executou a política fiscal", disse Anastasia no relatório aprovado hoje. Para ele, houve o "uso irresponsável de instrumentos orçamentário-financeiros". A denúncia contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade leva em consideração o fato de a petista ter maquiado as contas públicas ao assinar decretos de liberação de crédito extraordinário, sem aval do Congresso, para garantir recursos e burlar a real situação de penúria dos cofres do governo, e de ter atrasado deliberadamente repasses para o Banco do Brasil enquanto a instituição financeira era obrigada a pagar incentivos agrícolas do Plano Safra 2015. Neste último caso, o governo postergou o repasse de 3,5 bilhões de reais ao BB para pagamento de subsídios aos agricultores, forçando a instituição a utilizar recursos próprios para depois ser ressarcida pelo Tesouro. Essa operação de crédito, já que o governo acabou por tomar um empréstimo de um banco estatal, como o BB, é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso dos decretos, o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo afirma que, embora tenham sido liberados créditos de 95,9 bilhões de reais, a maior parte - 93,4 bilhões de reais - seria apenas remanejamento de recursos, e não criação de novas despesas.
(Com informações de Veja)

Senado aprova parecer do processo de impeachment da presidente Dilma



Por 15 votos a favor e 5 contra, a Comissão Especial de Impeachment aprovou no início da tarde deste sexta-feira (6) o parecer do senador tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela continuação do processo de impeachment da presidente petista, Dilma Rousseff. Os governistas deixaram o salão do congresso antes mesmo de sair o resultado da votação.


No parecer, o parlamentar afastou a tese petista de golpe, disse que o impeachment demonstra que as instituições estão funcionando plenamente e considerou que existem elementos para que a presidente responda por crime de responsabilidade. "Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura", resumiu ele. Hoje, classificou como "mau caratismo" os ataques que sofreu ao longo de todo o processo.

Mesmo com a aprovação do relatório, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que recorrerá à justiça com pedido para que todo o processo de impeachment seja anulado. O argumento se baseia na decisão desta quinta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o mandato do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por usar o cargo público a fim de barrar investigações contra ele. "As decisões tomadas por ele no exercício das funções são nulas. Então é nulo o processo", afirmou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que também tentou na sessão derrubar mais uma vez o processo de impeachment contra Dilma. "Vamos pedir a nulidade desse processo. Está viciado desde a origem", declarou Lindbergh.

"A denúncia aponta para a irresponsabilidade do Chefe de Governo e de Estado na forma como executou a política fiscal", disse Anastasia no relatório aprovado hoje. Para ele, houve o "uso irresponsável de instrumentos orçamentário-financeiros". A denúncia contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade leva em consideração o fato de a petista ter maquiado as contas públicas ao assinar decretos de liberação de crédito extraordinário, sem aval do Congresso, para garantir recursos e burlar a real situação de penúria dos cofres do governo, e de ter atrasado deliberadamente repasses para o Banco do Brasil enquanto a instituição financeira era obrigada a pagar incentivos agrícolas do Plano Safra 2015. Neste último caso, o governo postergou o repasse de 3,5 bilhões de reais ao BB para pagamento de subsídios aos agricultores, forçando a instituição a utilizar recursos próprios para depois ser ressarcida pelo Tesouro. Essa operação de crédito, já que o governo acabou por tomar um empréstimo de um banco estatal, como o BB, é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso dos decretos, o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo afirma que, embora tenham sido liberados créditos de 95,9 bilhões de reais, a maior parte - 93,4 bilhões de reais - seria apenas remanejamento de recursos, e não criação de novas despesas.
(Com informações de Veja)

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