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Alto do Rodrigues - A juíza da 47ª Zonal Eleitoral com sede no município de Pendências, Drª Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, proferiu decisão baseada em denúncia condenando a candidata a prefeita pelo Partido Social Democrático (PSD), Jaqueline Medeiros, pela prática de propaganda eleitoral antecipada, prevista na Lei nº 9.504/97.

Como pena foi aplicada uma multa estipulada no valor de R$ 5 mil reais.

Da decisão não cabe recurso.

No documento, a juíza conclui:


Eleições 2016: Candidata Jaqueline Medeiros é condenada por desrespeitar a legislação eleitoral



Alto do Rodrigues - A juíza da 47ª Zonal Eleitoral com sede no município de Pendências, Drª Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, proferiu decisão baseada em denúncia condenando a candidata a prefeita pelo Partido Social Democrático (PSD), Jaqueline Medeiros, pela prática de propaganda eleitoral antecipada, prevista na Lei nº 9.504/97.

Como pena foi aplicada uma multa estipulada no valor de R$ 5 mil reais.

Da decisão não cabe recurso.

No documento, a juíza conclui:


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