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Alto do Rodrigues - A legislação que trata da poluição sonora no município ganhou força com a Resolução referente a som automotivo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece normas que regulamentam as autuações.

A resolução "institui autuação de condutor que for pego com som automotivo audível pelo lado externo do veículo, independente do volume ou frequência, e que perturbe o sossego público, em vias terrestres de circulação".

A medida também disciplina entre outros, prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, que só poderão circular autorizados por órgão ou entidade competente, além de veículos de competição e os de entretenimento público, que estejam permitidos a utilizar o som específico em locais de competição ou de apresentação estabelecidos pelas autoridades competentes. As medidas começam a vigorar a partir da data da publicação no Diário Oficial da União.

Em março deste ano, a Câmara Municipal recebeu autoridades de diversos segmentos da sociedade para debater em audiência pública no plenário do Legislativo, sobre a problemática da poluição sonora no município, mas de á pra cá não houve avanço.

Lei municipal sobre poluição sonora ganha força com nova resolução do Contran



Alto do Rodrigues - A legislação que trata da poluição sonora no município ganhou força com a Resolução referente a som automotivo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece normas que regulamentam as autuações.

A resolução "institui autuação de condutor que for pego com som automotivo audível pelo lado externo do veículo, independente do volume ou frequência, e que perturbe o sossego público, em vias terrestres de circulação".

A medida também disciplina entre outros, prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, que só poderão circular autorizados por órgão ou entidade competente, além de veículos de competição e os de entretenimento público, que estejam permitidos a utilizar o som específico em locais de competição ou de apresentação estabelecidos pelas autoridades competentes. As medidas começam a vigorar a partir da data da publicação no Diário Oficial da União.

Em março deste ano, a Câmara Municipal recebeu autoridades de diversos segmentos da sociedade para debater em audiência pública no plenário do Legislativo, sobre a problemática da poluição sonora no município, mas de á pra cá não houve avanço.

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