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Na manhã da última sexta-feira foi realizada no gabinete do desembargador Dilermando Mota a audiência de conciliação entre o Ministério Público do RN – através da 45ª Promotoria de Justiça e Defesa do Meio Ambiente da comarca de Natal/RN, a CEASA/RN – Central de Abastecimento do rio Grande do Norte, e o Estado do Rio Grande do Norte, com a participação da Secretaria Estadual de Agricultura e Pesca, da Associação dos Usuários Atacadistas da CEASA/RN e da Associação do Shopping CEASA. No acordo homologado ao fim da audiência, ficou estabelecido que no prazo máximo de 180 dias a CEASA/RN realizará a licitação e a obra de adequação da drenagem e esgotamento sanitário das suas instalações, evitando assim a interrupção das atividades daquela central.

Desde o início da semana a Justiça havia determinado o fechamento da CEASA/RN em razão da não adequação dos espaço às normas sanitárias e ambientais, objeto de ação desde o ano de 2010. Para seguir funcionando normalmente, a central deve realizar a licitação da obra em até 30 dias, concluir o certame em 60 dias e em seguida, dentro do prazo de 90 dias, realizar a obra.

MPRN e Ceasa chegam a um acordo para evitar fechamento



Na manhã da última sexta-feira foi realizada no gabinete do desembargador Dilermando Mota a audiência de conciliação entre o Ministério Público do RN – através da 45ª Promotoria de Justiça e Defesa do Meio Ambiente da comarca de Natal/RN, a CEASA/RN – Central de Abastecimento do rio Grande do Norte, e o Estado do Rio Grande do Norte, com a participação da Secretaria Estadual de Agricultura e Pesca, da Associação dos Usuários Atacadistas da CEASA/RN e da Associação do Shopping CEASA. No acordo homologado ao fim da audiência, ficou estabelecido que no prazo máximo de 180 dias a CEASA/RN realizará a licitação e a obra de adequação da drenagem e esgotamento sanitário das suas instalações, evitando assim a interrupção das atividades daquela central.

Desde o início da semana a Justiça havia determinado o fechamento da CEASA/RN em razão da não adequação dos espaço às normas sanitárias e ambientais, objeto de ação desde o ano de 2010. Para seguir funcionando normalmente, a central deve realizar a licitação da obra em até 30 dias, concluir o certame em 60 dias e em seguida, dentro do prazo de 90 dias, realizar a obra.

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