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Alegando que a proposta de transferência de recursos do Tribunal Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), feita pelo presidente Cláudio Santos, é ilegal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela suspensão.

A proposição do presidente do TJRN consiste na liberação de R$ 100 milhões da instituição para o governo estadual. A decisão pela suspensão foi tomada pela conselheira Daldice Maria de Almeida, que acatou liminar da Associação dos Magistrados do RN.

Na decisão, a conselheira determinou que fica sustado, cautelarmente, qualquer ato de transferência, empréstimo ou doação de recursos do Poder Judiciário estadual ao Poder Executivo até o julgamento do mérito deste procedimento.

CNJ alega ilegalidade e suspende transferência de recursos do Tribunal para o governo do RN


Alegando que a proposta de transferência de recursos do Tribunal Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), feita pelo presidente Cláudio Santos, é ilegal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela suspensão.

A proposição do presidente do TJRN consiste na liberação de R$ 100 milhões da instituição para o governo estadual. A decisão pela suspensão foi tomada pela conselheira Daldice Maria de Almeida, que acatou liminar da Associação dos Magistrados do RN.

Na decisão, a conselheira determinou que fica sustado, cautelarmente, qualquer ato de transferência, empréstimo ou doação de recursos do Poder Judiciário estadual ao Poder Executivo até o julgamento do mérito deste procedimento.

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