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Foi aprovada no Senado na noite desta terça-feira (29/11) a Proposta de Emenda Constitucional 55/2016 (PEC 55). Na primeira votação da matéria foram 61 votos a favor e 14 contra a chamada PEC do Teto de Gastos.

A PEC encaminhada pelo Executivo ao Congresso prevê que o teto para os gastos seja válido por 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. A medida é defendida pelo governo como necessária para superar a crise econômica. A proposta prevê que os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.

O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 9. O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi aprovado como texto base. Na terça-feira da última semana (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou um pedido feito por parlamentares da oposição que pedia a suspensão da tramitação da PEC 55.

Senado aprova em primeiro turno PEC do Teto de Gastos


Foi aprovada no Senado na noite desta terça-feira (29/11) a Proposta de Emenda Constitucional 55/2016 (PEC 55). Na primeira votação da matéria foram 61 votos a favor e 14 contra a chamada PEC do Teto de Gastos.

A PEC encaminhada pelo Executivo ao Congresso prevê que o teto para os gastos seja válido por 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. A medida é defendida pelo governo como necessária para superar a crise econômica. A proposta prevê que os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.

O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 9. O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi aprovado como texto base. Na terça-feira da última semana (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou um pedido feito por parlamentares da oposição que pedia a suspensão da tramitação da PEC 55.

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