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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à prefeita de Areia Branca que se abstenha de realizar festa de Carnaval em 2017 com ajuda do poder público municipal.

Para expedir a Recomendação a 1ª Promotoria de Justiça levou em consideração a situação emergencial administrativa e financeira decretada pela própria chefe do Executivo (em 02 de janeiro deste ano), apontando o Município com passivo superior ao ativo de R$ 44,9 milhões, além da inclusão de Areia Branca na lista de cidades em situação de seca reconhecida pelo Estado (decreto nº 26.365/2017).

Além disso, a Prefeitura não pagou o funcionalismo público, ativo e inativo, referente ao mês de novembro de 2016 e ao 13º salário do mesmo ano. Dificuldades que tornam toda situação incompatível com gastos destinados a festividades por parte do poder público de Areia Branca.

Assim, foi recomendado que o Município não efetue despesas com a contratação de eventos artísticos e culturais para o Carnaval e demais eventos de mesma natureza, incluindo a contratação de artistas, serviços de "buffets", banheiros, montagens de estruturas e outros gastos relacionados, enquanto durar a situação de emergência.

(Com informações do MPRN)

Areia Branca: MPRN recomenda que não seja realizado Carnaval pelo Município


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à prefeita de Areia Branca que se abstenha de realizar festa de Carnaval em 2017 com ajuda do poder público municipal.

Para expedir a Recomendação a 1ª Promotoria de Justiça levou em consideração a situação emergencial administrativa e financeira decretada pela própria chefe do Executivo (em 02 de janeiro deste ano), apontando o Município com passivo superior ao ativo de R$ 44,9 milhões, além da inclusão de Areia Branca na lista de cidades em situação de seca reconhecida pelo Estado (decreto nº 26.365/2017).

Além disso, a Prefeitura não pagou o funcionalismo público, ativo e inativo, referente ao mês de novembro de 2016 e ao 13º salário do mesmo ano. Dificuldades que tornam toda situação incompatível com gastos destinados a festividades por parte do poder público de Areia Branca.

Assim, foi recomendado que o Município não efetue despesas com a contratação de eventos artísticos e culturais para o Carnaval e demais eventos de mesma natureza, incluindo a contratação de artistas, serviços de "buffets", banheiros, montagens de estruturas e outros gastos relacionados, enquanto durar a situação de emergência.

(Com informações do MPRN)

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