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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (26) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas. (Foto: Reprodução/Internet)

A PEC foi aprovada em 2016 pelo Senado e deve passar a integrar o debate o tema na Câmara. A proposta recebeu parecer favorável a sua admissibilidade na CCJ, apresentado pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

Na avaliação do parlamentar, o debate é urgente. “O acordo na Comissão da Reforma Política foi de que não seriam tratados temas constitucionais, e que esperaríamos essa PEC para discuti-los na Câmara”, lembrou Betinho Gomes. Um pedido de vista coletivo, apresentado na quarta-feira passada, adiou a discussão para esta semana.

PEC da reforma política do Senado pode ser votado pela CCJ na Câmara nesta quarta


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (26) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas. (Foto: Reprodução/Internet)

A PEC foi aprovada em 2016 pelo Senado e deve passar a integrar o debate o tema na Câmara. A proposta recebeu parecer favorável a sua admissibilidade na CCJ, apresentado pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

Na avaliação do parlamentar, o debate é urgente. “O acordo na Comissão da Reforma Política foi de que não seriam tratados temas constitucionais, e que esperaríamos essa PEC para discuti-los na Câmara”, lembrou Betinho Gomes. Um pedido de vista coletivo, apresentado na quarta-feira passada, adiou a discussão para esta semana.

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