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A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara deve se reunir (13) hoje para discutir a proposta de emenda à Constituição que prevê a convocação de eleições diretas, em caso de vacância da Presidência da República.

De acordo com a proposta em discussão na CCJ, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, deve ocorrer eleição direta em 90 dias, depois de aberta a última vaga. Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será indireta, ou seja, feita pelo Congresso Nacional em 30 dias.

(Com a Agência Brasil)

Câmara deve discutir hoje PEC das Diretas


A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara deve se reunir (13) hoje para discutir a proposta de emenda à Constituição que prevê a convocação de eleições diretas, em caso de vacância da Presidência da República.

De acordo com a proposta em discussão na CCJ, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, deve ocorrer eleição direta em 90 dias, depois de aberta a última vaga. Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será indireta, ou seja, feita pelo Congresso Nacional em 30 dias.

(Com a Agência Brasil)

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