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“O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro”. Isso é o que estabelece a lei nacional que define o piso salarial dos professores (Lei nº 11.738/08). No entanto, no município de Carnaubais, os professores não estão recebendo o salário reajustado conforme a legislação.




Atualmente a média salarial no município para o professor da educação básica é de R$ 1 mil, quando deveria ser de R$ 2.298,80. Este valor é o equivalente ao reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2017 anunciado pelo Ministério da Educação. Para 2017, o ganho salarial dos professores é de 7,64%, que corresponde à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2016.




Para equilibrar essa inconsistência salarial, a Promotoria de Justiçaexpediu recomendação para que a Prefeitura proceda o reajuste noprazo de 30 dias, elevando a remuneração dos professores da educação básica que possuem jornada de 40 horas semanais para R$ 2.298,83. Além do reajuste, a recomendação é para que sejam adotadas providências orçamentárias para o pagamento também dos valores retroativos do piso salarial atualizado a partir do mês de janeiro de 2017.






Política em Foco

Promotor de Justiça pede reajuste para professores de Carnaubais



“O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro”. Isso é o que estabelece a lei nacional que define o piso salarial dos professores (Lei nº 11.738/08). No entanto, no município de Carnaubais, os professores não estão recebendo o salário reajustado conforme a legislação.




Atualmente a média salarial no município para o professor da educação básica é de R$ 1 mil, quando deveria ser de R$ 2.298,80. Este valor é o equivalente ao reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2017 anunciado pelo Ministério da Educação. Para 2017, o ganho salarial dos professores é de 7,64%, que corresponde à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2016.




Para equilibrar essa inconsistência salarial, a Promotoria de Justiçaexpediu recomendação para que a Prefeitura proceda o reajuste noprazo de 30 dias, elevando a remuneração dos professores da educação básica que possuem jornada de 40 horas semanais para R$ 2.298,83. Além do reajuste, a recomendação é para que sejam adotadas providências orçamentárias para o pagamento também dos valores retroativos do piso salarial atualizado a partir do mês de janeiro de 2017.






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