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A Promotoria de Justiça da comarca de Angicos recomendou ao comandante da Polícia Militar de Angicos e de Fernando Pedroza que oriente as autoridades policiais a determinar a apreensão imediata de instrumentos sonoros que ultrapassem o limite de decibéis estabelecido em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A emissão de sons de forma irregular também configura descumprimento da Lei de Contravenções Penais, com previsão de detenção de 15 dias a três meses ou multa, além de descumprimento da Lei de Crimes Ambientais, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Promotoria de Angicos recomenda reforço na atuação policial para coibir poluição sonora


A Promotoria de Justiça da comarca de Angicos recomendou ao comandante da Polícia Militar de Angicos e de Fernando Pedroza que oriente as autoridades policiais a determinar a apreensão imediata de instrumentos sonoros que ultrapassem o limite de decibéis estabelecido em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A emissão de sons de forma irregular também configura descumprimento da Lei de Contravenções Penais, com previsão de detenção de 15 dias a três meses ou multa, além de descumprimento da Lei de Crimes Ambientais, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

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