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O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pedindo a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos jurídicos do ato administrativo que concedeu aposentadoria da ex-procuradora da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, bem como a instauração imediata de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração de irregularidades durante o exercício de suas atividades funcionais.

Assinado pelo procurador-geral, Ricart César Coelho, e pelo adjunto, Thiago Guterres, o parecer justifica a finalidade de cessar o prejuízo aos cofres públicos atualmente causados com o pagamento dos proventos à ex-procuradora e assegurar a correta reparação dos danos decorrentes das irregularidades detectadas pela operação “Dama de Espadas”, deflagrada em agosto de 2015 pelo Ministério Público Estadual.

MPC pede suspensão da aposentadoria de ex-procuradora da Assembleia Legislativa


O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pedindo a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos jurídicos do ato administrativo que concedeu aposentadoria da ex-procuradora da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, bem como a instauração imediata de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração de irregularidades durante o exercício de suas atividades funcionais.

Assinado pelo procurador-geral, Ricart César Coelho, e pelo adjunto, Thiago Guterres, o parecer justifica a finalidade de cessar o prejuízo aos cofres públicos atualmente causados com o pagamento dos proventos à ex-procuradora e assegurar a correta reparação dos danos decorrentes das irregularidades detectadas pela operação “Dama de Espadas”, deflagrada em agosto de 2015 pelo Ministério Público Estadual.

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