Secretaria de Assistência Social abre inscrições para processo seletivo simplificado remunerado

EDITAL Nº02/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTÁGIO REMUNERADO

 O Município do Alto do Rodrigues-RN, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado para seleção, habilitação e credenciamento de estagiários(as), estudantes dos cursos de Serviço Social ou Pedagogia, em designação temporária. Os mesmos poderão desenvolver atividades como Visitador(a) no Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS sob a coordenação da equipe técnica do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e da supervisora do Criança Feliz no município nos termos deste Edital. 

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este edital tem por objetivo a seleção de estudantes dos cursos de Serviço Social ou Pedagogia para estagiarem desenvolvendo atividades como visitador(a) no Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, visando além do enriquecimento do quadro de profissionais da SEMTHAS, o desenvolvimento profissional dos estudantes através da inserção em atividades na área sociassistencial que possibilitam a efetivação da aprendizagem através do contato concreto com a aplicação da teoria na prática, portanto, estabelecendo o vínculo que somente a experiência pode despertar no estudante. 

1.3 O estágio será remunerado e destina-se a estudantes dos cursos de Serviço Social ou Pedagogia que estejam cursando a partir do 3° período ou que a previsão para concluir o curso seja dezembro deste ano. 

2 DA VIGÊNCIA

2.1 O presente edital terá vigência para contratação de estagiários no período de 01/05/2020 à 31/12/2020. 

2.2 Os(as) graduandos(as) contratados(as) através deste processo seletivo terão contratos de estágio com duração de até 08 (oito) meses, dependendo da demanda da SEMTHAS relacionada ao Programa Criança Feliz. 

3 DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO  

3.1 São exigidos do(a) candidato(a) para inscrever-se neste processo seletivo, sem prejuízo de outras exigências contidas neste edital, os requisitos a seguir:

1. O(a) candidato(a) deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos;
2. Estar em dia com as obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, estar também em dia com as obrigações militares;
3. Estar regularmente matriculado numa Instituição de Ensino Superior (IES),

reconhecida pelo Ministério da Educação, nas seguintes graduações:

1. Serviço Social; e, II.  Pedagogia.
2. No caso de ser estudante de uma IES privada, ser bolsista na graduação que cursa;
3. Ter disponibilidade para dedicação de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais para exercer suas atividades como estagiário(a), não havendo incompatibilidade de horário entre a jornada do estágio e as atividades acadêmicas do(a) estagiário(a);
4. São características desejáveis no(a) candidato(a): liderança, capacidade de comunicação, trajetória de envolvimento participativo na comunidade, capacidade de mobilização, criatividade, proatividade, habilidades e competências comportamentais pertinentes à área pretendida. 

4 DAS VAGAS 

4.1 Este processo seletivo destina-se ao preenchimento de 03 (três) vagas para estagiar na SEMTHAS, na área socioassistencial, no Programa Criança Feliz. 

4.2 As atividades do estágio serão desenvolvidas no turno oposto ao das atividades acadêmicas obrigatórias. 

4.3 No caso da abertura de novas vagas, serão convocados(as) os(as) candidatos(as) classificados(as) de acordo com a ordem de classificação. 

5 DA INSCRIÇÃO

5.1 Os(as) interessados(as) deverão realizar sua inscrição através do link https://forms.gle/obTTRiKk723HC6d29 e encaminhar toda a documentação necessária para o e-mail: smasaltodorodrigues@rn.gov.br, no período de 23 a 27 de março de 2020, até as 23h59min horário de Brasília. 

5.2 Documentação necessária para a inscrição:

1. Ficha de inscrição preenchida no link https://forms.gle/obTTRiKk723HC6d29;
2. Comprovante de matrícula atualizado;
3. Histórico contendo o Índice de Rendimento Acadêmico (IRA);
4. Currículo Lattes ou equivalente, desde que, nos mesmos moldes. 

5.3 A não apresentação dos documentos arrolados, implicará exclusão do estudante da seleção de estágio prevista neste edital.

6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO 

6.1 O processo de seleção dar-se-á através da verificação do Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) e da análise curricular, dividido em duas etapas, no seguinte formato: 

1. Primeira etapa: Análise curricular dos(as) candidatos(as) com o melhor Índice de

Rendimento Acadêmico (IRA), considerando os objetivos deste processo seletivo;

1. Segunda etapa: Entrevista com os(as) 6 (seis) primeiros(as) colocados(as) na primeira etapa, em dia e horário previamente agendados e publicados no diário oficial do município. 

• O candidato que não comparecer à entrevista será automaticamente excluído do processo de seleção. 

• A nota final será composta da média geral do rendimento acadêmico, da análise curricular e pontuação obtida na entrevista (conforme ANEXO II). 

• Em caso de empate serão adotados os seguintes critérios, conforme a seguinte ordem:

1. Melhor Índice de Rendimento Acadêmico (IRA);
2. Melhor pontuação na entrevista;
3. Estudante com maior idade;

 6.4.1 Permanecendo o empate, será selecionado(a) o(a) candidato(a) com o melhor currículo, considerando as atividades a serem desenvolvidas no estágio. 

7 DA CONVOCAÇÃO

7.1 Serão convocados(as) para a segunda etapa, fase da entrevista, os(as) 6(seis) primeiros(as) candidatos(as) que apresentarem o melhor Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) e o melhor currículo, considerando as atividades a serem desenvolvidas no estágio. 

7.2 A convocação conterá a lista com a classificação dos(as) candidatos(as) e será publicada no diário oficial da Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues-RN e no mural da SEMTHAS. 

7.3 Após a realização das duas etapas, não havendo os(as) 6 (seis) classificados(as) dentro dos critérios preestabelecidos por este edital, será feita nova entrevista com os(as) próximos(as) 6(seis) classificados(as) na primeira etapa, e assim sucessivamente, até o preenchimento das vagas ou abertura de novo edital. 

7.4 É de inteira responsabilidade dos(as) candidatos(as) o acompanhamento das etapas, conforme as publicações referentes a este processo seletivo. 

8 DO RESULTADO

8.1 O resultado das etapas e o resultado final serão publicados no diário oficial do Município de Alto do Rodrigues-RN e no mural da SEMTHAS. 

9 DA CONCESSÃO DAS BOLSAS

9.1 Serão concedidas, nos moldes preconizados por este edital, bolsas-estágio aos(às) candidatos(as) selecionados(as) e classificados(as) nas duas etapas, seguindo a ordem classificatória disposta no resultado final. 

9.2 Os(As) classificados(as) de que trata o item 9.1 deste, deverão portar os seguintes itens: 

1. Foto 3x4 recente e com as especificidades das utilizadas em documentos oficiais;
2. Cédula de identidade (RG) e CPF (Original e cópia);
3. Comprovante de residência (Original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS (Original e cópia);
5. Título Eleitoral (Original e cópia);
6. No caso dos classificados do sexo masculino, portar a Carteira de Reservista (Original e cópia);
7. Comprovante de conta bancária; 

9.2.1 Outros documentos poderão ser requeridos de acordo com as normas da concedente.  

8 DA REMUNERAÇÃO 

8.1 Será concedida remuneração equivalente à bolsa-estágio, conforme descrição a seguir: 

1. O valor a ser pago ao(à) estagiário(a) é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais);
2. Os pagamentos serão realizados mensalmente, conforme calendário da concedente; 

9 DA JORNADA E ATRIBUIÇÕES DO(A) ESTAGIÁRIO(A)   

9.1 A jornada de atividade do estágio será compatível com a rotina acadêmica do(a) estagiário(a), não podendo ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais; 

9.2 As atribuições do(a) estagiário(a) consistem em:

1. Auxiliar nas atividades do Programa Criança Feliz;
2. Realizar visitas aos(às) usuários(as) do Programa Criança Feliz.

10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Ao inscrever-se neste processo seletivo o(a) candidato(a) denota ciência do conteúdo deste edital, bem como, compreende sua abrangência. 

10.2 A bolsa oferecida, no formato disposto neste edital, não caracteriza e não gera qualquer vínculo empregatício, não fazendo jus, portanto, a benefícios, férias e outras obrigações previstas em outros regimes de contratação. 

10.2 A classificação dos(as) candidatos(as) participantes do processo de seleção não assegurará o direito de ingresso na vaga, mas apenas a expectativa de celebrar o contrato de estágio para a concessão da bolsa, segundo a ordem de classificação. A concretização desse ato ficará condicionada à observância das disposições legais pertinentes, assim como, ao interesse, juízo e conveniência da concedente.  

10.3 O não cumprimento por parte do candidato das exigências contidas nesse edital implicará na desclassificação automática do mesmo.  

10.4 A apresentação de documentos falsos e/ou adulterados implicará na eliminação do(a) candidato(a) deste processo de seleção, não ficando isento das sanções previstas na lei acerca da falsidade ideológica.  

10.5 Não haverá devolução das cópias dos documentos entregues pelos(as) candidatos(as) que se inscreverem nesta seleção. Será realizada a guarda e manutenção de acordo com as normas estabelecidas para o uso e organização de documentos públicos.  

10.6 A duração do estágio não poderá exceder 1 (um) ano, exceto quando se tratar de estagiário(a) com deficiência.  

10.7 Os casos não previstos neste Edital serão analisados e julgados pelos Departamentos Jurídico e de Recursos Humanos da concedente. 

SECRETÁRIA DA SEMTHAS

COMISSÃO TÉCNICA DE ELABORAÇÃO, SELEÇÃO, HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO:

Francleide Ribeiro Campos Vilela

Leopoldina Cristiane da Silva Damasceno

Michelane Ramos da Silva Cruz

 Estado do Rio Grande do Norte             

Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues 

Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social - SEMTHAS    

  

ANEXO I

                      CRONOGRAMA - EDITAL Nº02/2020                                  

ABERTURA	PREVISÃO
Divulgação do edital no Diário Oficial do Município, mídias locais de ampla visibilidade e mural da SEMTHAS	20 de março de 2020
INSCRIÇÃO	PREVISÃO
Período de inscrição e envio de documentos	23 a 27 de março de 2020
1ª ETAPA: ANÁLISE CURRICULAR E DO IRA	PREVISÃO
Análise do Índice de Rendimento Acadêmico - IRA (Classificatória)	30 a 31 de março de 2020
Análise de Atendimento dos currículos aos Pré-requisitos	1º a 07 de abril de 2020
Divulgação do Resultado Preliminar da Análise de Currículos	08 de abril de 2020
Recebimento de Recursos referente à 1ª etapa	09 de abril de 2020
Divulgação do Resultado Definitivo da Análise de Currículo	13 de abril de 2020
2ª ETAPA: ENTREVISTA	PREVISÃO
Divulgação do local e convocação para Entrevista	Data a ser definida e comunicada
Realização da Entrevista	Data a ser definida e comunicada
Divulgação do Resultado Preliminar da Entrevista	Data a ser definida e comunicada
Recebimento de Recursos referente à 2ª etapa	Data a ser definida e comunicada
Divulgação do Resultado Definitivo da Entrevista	Data a ser definida e comunicada

 Observações: 

• A ordem das etapas do processo seletivo, o cronograma de datas e o horário poderão ser alterados pela instituição, bem como a exclusão de uma ou mais etapas, em função do número de candidatos classificados, mediante justificativa e publicação dos atos no site oficial do município; 

• É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), acompanhar todas as etapas referentes a este processo seletivo, através do site oficial do município www.altodorodrigues.rn.gov.br, assim como a identificação correta do endereço/local, data e horário de realização das etapas do processo seletivo. 

Avenida Ângelo Varela, 1023 - Centro - CEP: 59507-000 - Alto do Rodrigues/RN

Fone: (84) 3523-2227 – E-mail: assistenciasocial@altodorodrigues.rn.gov.br

Estado do Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues

 Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social - SEMTHAS

ANEXO II

COMPETÊNCIAS E HABILIDADES A SEREM AVERIGUADAS NA ENTREVISTA - EDITAL Nº02/2020                Página | 2 de 2  

COMPETÊNCIAS/HABILIDADES		PONTUAÇÃO
Relacionamento Interpessoal		1,5
Proatividade/Dinamismo		1,5
Criatividade		1,0
Comprometimento		1,5
Ética/ Discrição/ Imparcialidade		2,5
Autocontrole		1,0
Autoconhecimento		1,0
	TOTAL GERAL	10,0