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A delação de Palocci é um terremoto à vista

Representantes de diversas equipes participam do Congresso Técnico do Campeonato Intermunicipal de Alto do Rodrigues


Do G!RN

Um advogado foi atingido por dois disparos na manhã desta sexta-feira (28) durante protesto contra as reformas trabalhista e previdenciária - projetos estão em discussão no Congresso Nacional. O crime aconteceu na rotatória entre as BRs 406 e 101 Norte, que liga Natal aos municípios de Extremoz e Ceará-Mirim, na região metropolitana da capital. Em vídeo, ele conta como aconteceu.

“Eu estava fazendo minha caminhada diária, quando um cidadão furou o bloqueio, fez o disparo e me atingiu”, disse o homem, que não quer ser identificado.

Segundo a PRF, um carro furou o bloqueio e o ocupante do veículo atirou contra os manifestantes. O advogado, que caminhava pela rodovia, não participava do protesto. Atingido em uma das pernas e em um dos braços pelos disparos, ele foi socorrido para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, em Natal. Ainda não há informações sobre o estado de saúde da vítima. O atirador que furou o bloqueio conseguiu fugir. Ele estava em uma Pajero TR4.

O trecho bloqueado na rotatória foi liberado por volta das 9h. Em seguida, os manifestantes seguiram em caminhada pela BR-101 Norte em direção a Natal.

Advogado conta como foi baleado em meio a protesto em Natal


Alto do Rodrigues - Uma proposição do vereador André Magela (PRB), a Câmara Municipal realizou na noite desta quinta-feira (27) uma audiência pública com o intuito de buscar soluções emergenciais para pelo menos reduzir os casos frequentes de violência que está tirando o sossego dos moradores do município.

Com apenas dois policiais disponíveis no Destacamento Local para realizar o patrulhamento, a Polícia Militar não enviou representante para participar do evento. A população reconhece o esforço da PM na execução de seu trabalho bem como suas limitações, porém, cobra do governo do Estado um aumento no efetivo de policiais da corporação.


Representando a Polícia Civil, o agente Marones Manoel iniciou o debate, fez uma explanação sobre o assunto e reiterou o pedido de apoio aos moradores do município de Alto do Rodrigues, no sentido de não hesitar em denunciar caso suspeite de alguma coisa, disponibilizando inclusive o seu telefone para a comunidade. Marones garantiu que nestes casos a identidade do indivíduo será mantida em absoluto sigilo.


Secretário de Administração e Patrimônio do Sindicato dos Guardas Municipais do RN (Sindiguardas-RN), Edivan Costa veio de Natal para participar do debate. Edivan falou de sua experiência na capital e apresentou dados estatísticos que comprovariam a efetiva importância de um investimento por parte do executivo na criação de uma guarda municipal, apontando caminhos, como por exemplo o Ministério das Cidades, que o município poderia utilizar para angariar recursos que viabilizassem o investimento.


A secretária municipal de Educação, Irani Cunha, elogiou a iniciativa do vereador André Magela em provocar a discussão, porém, lembrou que o momento não é favorável para o município fazer um investimento dessa magnitude, embora reconheça a necessidade e tenha levado ao conhecimento público casos de violência em escolas municipais da zona rural e urbana ao passo que agradeceu as polícias Civil e Militar pelo apoio.


O presidente da Câmara, Nixon Baracho (DEM), lamentou o reduzido número de pessoas que participaram do evento e sugeriu aos colegas vereadores que na próxima vez que forem solicitar um encontro dessa natureza, denominasse de "Debate" e não de Audiência Pública, uma vez que esperava contar na noite de ontem com pelo menos um representante dos principais órgãos que foram convidados e estão envolvidos diretamente nas discussões como o Ministério Público, Polícia Militar, entre outros, no entanto, não se fizeram presentes.

Empresário Pedro representou o padre Francisco.

Vítima da violência local, o pároco Francisco de Assis não compareceu, mas enviou a sua mensagem através de um membro da igreja católica, no sentido de não parar e insistir para que a situação da segurança de Alto do Rodrigues se normalize o mais breve possível e que se restabeleça a tranquilidade.


Policial da reserva militar, o subtenente Guanabara chamou a atenção dos governantes para o grave problema de segurança, inclusive, contou que recentemente sua família foi vítima de bandidos na porta de casa. Na sua opinião, "audiência pública não adianta de nada, o que vale é ação". "Hoje um celular vale mais do que uma vida", comentou.

O discurso do parlamentar líder da oposição Renan Melo (foto à esq), foi no sentido de cobrar as famílias na formação de seus filhos e a participação mais efetiva da população nesse tipo de evento, e que não fiquem só cobrando dos vereadores e do prefeito, mas que também participem.

Ainda participaram das discussões o coordenador municipal de Esportes, Edenilson Melo e outros populares que estiveram presentes no plenário da Câmara.


Finalizando o evento, o edil André Magela agradeceu a presença de todos, e garantiu que o Legislativo alto-rodriguense,  com o apoio do presidente Nixon, irá continuar na luta em busca de soluções para o problema.

Compareceram a audiência os vereadores Nion Baracho (DEM), André Magela (PRB), Batista de Zé de Cícero (PSD), Chico do Bode (PSD) e Renan Melo (PSD).

(Atualizado às 11h)

Audiência pública sobre segurança acontece com pouca participação popular e sem a presença da Polícia Militar

'O Brasil não é do mundo sindical, o Brasil é dos brasileiros', diz João Dória sobre greve geral

Em análises internas de cenário, petistas reconhecem que delações da Odebrecht e de Léo Pinheiro, da OAS, complicaram a vida de Lula para as eleições


As novas suspeitas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de corrupção por ex-executivos de empreiteiras, fez com que o PT passasse a incluir em suas análises internas do cenário político e discussões sobre estratégias a possibilidade concreta de não contar com o seu líder máximo na disputa eleitoral de 2018. O receio é que uma condenação em segunda instância na Operação Lava Jato o torne inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

A reação do PT às novas suspeitas é reforçar o empenho na defesa de Lula tanto nas ruas quanto nas redes sociais. Ninguém no partido ousa questionar ou cobrar explicações do ex-presidente.

Lula é visto no PT como alvo de perseguição da Lava Jato e vítima de uma campanha para impedir sua candidatura em 2018. Mas, com a divulgação dos depoimentos da Odebrecht e a delação do empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS, a possibilidade de condenação de Lula, antes vista como remota, ganhou novo status.

Líderes petistas avaliam que mesmo que as novas acusações não sejam confirmadas com provas materiais, elas engrossam o caldo das chamadas “provas indiciárias” (com base em indícios) que poderiam sustentar, pelo volume, um pedido de condenação de Lula com base na teoria do domínio do fato, usada para levar José Dirceu à prisão no mensalão.

Lula é alvo de seis pedidos de abertura de inquéritos enviados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), à primeira instância da Justiça Federal com base nas delações da Odebrecht.

Na semana passada, Léo Pinheiro disse, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, que Lula pediu a destruição de provas e seria o verdadeiro dono do tríplex no Guarujá (SP) que está em nome da OAS. Além disso, o ex-presidente é réu em outros cinco processos relacionados à Lava Jato.
Cenário

Embora a ordem seja sair em defesa de Lula, no PT já se fala em um cenário no qual ele seria um grande cabo eleitoral transferindo votos para outro candidato. Uma das possibilidades é o partido indicar um nome para ser vice na chapa de Ciro Gomes (PDT). O mais citado é o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

Para o PT, o conteúdo da lista de Fachin e a delação de Pinheiro não afetam o eleitorado cativo do partido, mas afastam eleitores que estavam se convencendo a voltar a votar em Lula por causa de políticas impopulares do governo Michel Temer. Além disso, dificultam o discurso da militância em defesa do ex-presidente.

As saídas são a mobilização popular em defesa do petista e a criação de uma narrativa favorável a Lula. Por isso o ex-presidente vai pedir a Moro que o depoimento marcado para o dia 10 de maio, em Curitiba, seja transmitido ao vivo. Lula diz a pessoas próximas que está convencido de que vai “engolir” Moro devido à falta de provas sobre o apartamento no Guarujá.

Para o ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont, integrante do Diretório Nacional do PT, Lula é alvo de um processo “tão tendencioso que não resta outro caminho que não a solidariedade e a defesa”. Ele avalia, no entanto, que a difusão das acusações causaram “um estrago do PT na opinião pública”. “O ódio, isso foi alcançado”, disse ele, que admite a possibilidade de Lula não ser candidato no ano que vem.

(Veja.com com Estadão Conteúdo)

PT já cogita eleição sem Lula como candidato

Entre outras medidas, a proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 16 pontos diferentes, como jornada de trabalho e banco de horas anual. Texto seguirá para votação no Senado


Agência Câmara Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27), a votação do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo). O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista. A matéria será enviada ao Senado.

Aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 16 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.

O texto determina que mudanças na duração do trabalho e nos intervalos de alimentação não serão consideradas como normas de saúde, higiene e de segurança do trabalho, proibidas de serem negociadas por acordo.

Além dessas normas, não poderão ser reduzidas ou suprimidas várias outras, como as garantidas pela Constituição e aquelas da CLT relativas a direitos de mulheres no ambiente de trabalho.

Acerto individual

Acordos individualizados de livre negociação para empregados com instrução de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS seguirão os mesmos itens do acordo coletivo que prevalece sobre a lei. Entretanto, o acerto individual prevalecerá sobre o coletivo.

Se esses empregados concordarem, poderá constar do contrato de trabalho cláusula de resolução de controvérsias por arbitragem.

Penhora
A única mudança feita pelo Plenário ocorreu com aprovação de emenda da deputada Gorete Pereira (PR-CE) para incluir no texto a dispensa para as entidades filantrópicas do oferecimento de garantia ou de bens à penhora em causas trabalhistas. A dispensa se estende àqueles que compuseram a diretoria dessas instituições.

Contribuição sindical
O texto de Marinho acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Também acaba a contribuição patronal. Qualquer desconto para sindicato deverá ser expressamente autorizado.

O Plenário rejeitou emenda do deputado Bebeto (PSB-BA) que propunha uma transição para o fim dessa contribuição ao longo de três anos.

Rescisão contratual
O substitutivo acaba ainda com a assistência obrigatória do sindicato na extinção do contrato de trabalho e em sua homologação. Segundo o texto, o ato da rescisão junto ao empregador, com anotação na carteira de trabalho, será suficiente para a liberação das guias de saque do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Gravidez e insalubridade
Em relação à trabalhadora gestante, o relator propõe que ela deverá ser afastada das atividades consideradas insalubres em grau máximo durante toda a gestação. Atualmente, a CLT determina o afastamento da empregada gestante ou lactante de quaisquer atividades em locais insalubres.

No caso de atividades consideradas insalubres em graus médio ou mínimo, será afastada delas se atestado de saúde de médico de sua confiança recomendar o afastamento durante a gestação.

No período da lactação, o afastamento também poderá ocorrer se atestado de médico de sua confiança assim indicar. Em todas essas situações, ela continuará a receber a remuneração normal, inclusive o adicional de periculosidade. Entretanto, esse adicional será compensado pela empresa no pagamento das contribuições devidas pela pessoa jurídica e incidentes sobre a folha de salários.

Quando não for possível que a gestante ou a lactante exerça suas atividades em local salubre da empresa, sua gravidez será considerada de risco e a trabalhadora será afastada com recebimento de salário-maternidade durante todo o período de afastamento.

Tempo não conta
A redação da reforma trabalhista desconsidera como tempo trabalhado várias situações, após o período da jornada normal, nas quais o trabalhador ainda está na empresa, seja por escolha própria ou para buscar proteção pessoal: práticas religiosas; descanso; lazer; estudo; alimentação; atividades de relacionamento social; higiene pessoal; e troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.

Já o padrão de vestimenta no meio laboral será definido pelo empregador, enquanto a higienização do uniforme é de responsabilidade do trabalhador.

Deslocamento
Segundo o texto, o tempo gasto pelo empregado de sua residência até a “efetiva ocupação do posto de trabalho” e para o seu retorno não será computado na jornada de trabalho, por não ser “tempo à disposição do empregador”.

Isso valerá para trajetos feitos a pé, dentro da fábrica ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador.

Nesse sentido, o projeto exclui a possibilidade prevista atualmente na CLT de acordos coletivos fixarem, no caso de micro e pequenas empresas, a forma de remuneração pelo tempo médio gasto pelo empregado para chegar a local de difícil acesso ou sem transporte público, quando for usado transporte fornecido pelo empregador.

Multa
Para coibir a fraude, o texto aumenta de um salário mínimo para R$ 3 mil pela falta de registro do empregado. O projeto original propunha R$ 6 mil. Se deixar de informar ao Ministério do Trabalho outros dados exigidos, como duração e efetividade do trabalho, férias e acidentes, a multa será de R$ 600,00.

No caso da microempresa e da empresa de pequeno porte, a falta de registro dará multa de R$ 800,00.

Câmara aprova projeto da reforma trabalhista

Programa Mais Educação teve início nesta segunda-feira

Tribunal faz valer avaliação da maioria da Corte de que prisão provisória não pode ser por tempo excessivo, mas ressalta que goleiro cometeu crime hediondo


De Veja.com

A terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) foi bem movimentada. No mesmo dia em que decidiu mandar de volta à prisão o goleiro Bruno Fernandes, condenado pelo assassinato da ex-namorada Eliza Samudio, a Corte colocou em liberdade três personagens envolvidos no escândalo de corrupção na Petrobras, todos condenados pelo juiz Sergio Moro na primeira instância.

Bruno foi julgado na Primeira Turma do STF, enquanto os envolvidos na Operação Lava Jato tiveram seus pedidos avaliados na Segunda Turma. Cada turma tem cinco ministros – as votações poderiam ter tido resultados diferentes caso os processos tivessem caído em turma diferente.

As decisões envolvendo os personagens da Lava Jato têm uma coisa em comum: a postura de alguns ministros do STF de não aceitar longas prisões em primeira instância, como tem sido comum nos processos sob a responsabilidade de Moro.

“Estamos a julgar a necessidade ou não da manutenção da prisão preventiva do ora paciente. Se não concedermos essa ordem de habeas corpus, teremos de fazer o seguinte: mudar o precedente do plenário. Estamos diante de execução provisória da pena em primeiro grau, o que não é aceito por esta Corte”, resumiu o ministro Dias Toffoli ao justificar o voto pela soltura de João Cláudio Genu, ex-tesoureiro do PP condenado por Moro a oito anos e oito meses de prisão por 11 crimes.

Também foram beneficiados pelo mesmo entendimento – excessivo tempo de prisão preventiva – o empresário José Carlos Bumlai, ligado ao PT e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – e o lobista Fernando Moura, também ligado ao PT e ao ex-ministro José Dirceu.

A questão do excesso de tempo das prisões determinadas por Moro já foi alvo de outras manifestações, como a do ministro Gilmar Mendes, que em fevereiro deste ano, colocou o tema na pauta da Corte. “Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que conflita com a jurisprudência que construímos ao longo desses anos”, disse.

O posicionamento pode ajudar, inclusive, na libertação de Dirceu, que está na prisão desde agosto de 2015. Ele foi condenado por Moro a mais de 31 anos de prisão em dois processos da Lava Jato. Nesta terça-feira, o STF decidiu aceitar o seu recurso – ou seja, entendeu que o ministro tem direito a reivindicar a análise do seu pedido na Corte, o que será feito em outra sessão.

Já na Primeira Turma do STF, o goleiro Bruno não teve a mesma sorte. Por 3 votos a 1 (o ministro Luis Roberto Barroso está viajando e não votou), os ministros decidiram mandá-lo de volta à prisão, apesar de ele ter cumprido seis anos e sete meses de prisão, mais que todos os presos da Lava Jato que obtiveram o direito à liberdade no Supremo.

Para os ministros, no entanto, Bruno não pode responder em liberdade ao processo até julgamento em segunda instância por mais de um motivo: o crime é hediondo e a demora para avaliação de seu recurso de deve à complexidade do caso e à própria estratégia da defesa, que retardou o processo.
Prisão preventiva

A prisão preventiva (antes da condenação) é usada geralmente pela Justiça para garantir que o réu ou o investigado não atrapalhe as investigações e os processos (por exemplo, destruindo provas ou intimidando testemunhas), mas o entendimento mais aceito é que ela não pode ultrapassar 180 dias – a partir daí, a critério do juiz, ela só pode ser justificada em casos excepcionais.

Outro ponto, abraçado pela maioria do STF, é impedir que prisões preventivas ou após condenação em primeira instância se transformem em uma espécie de antecipação de pena, já que o condenado tem direito a recorrer a uma segunda instância, que pode reverter a condenação inicial.

Veja cada caso avaliado nesta terça-feira pelo STF:

- Condenação:
22 anos de prisão pelo assassinato e ocultação de cadáver da ex-namorada Eliza Samudio

- Tempo na prisão:
seis anos e sete meses

- Motivo da volta à prisão:
maioria entendeu que a longa prisão apenas com condenação em primeira instância se justifica pela complexidade do processo e que a demora para julgamento de recurso em segunda instância também se deve à atuação da defesa do goleiro. Luiz Fux ainda disse que crimes hediondos, como o cometido pelo goleiro, não dão direito a aguardar o julgamento do recurso em liberdade

- Votação no STF:
3 a favor da volta à prisão (Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Rosa Weber)
1 contra (Marco Aurélio de Mello)

Por que o STF soltou três da Lava Jato e mandou Bruno à prisão?