O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o ressarcimento de R$ 7,6 milhões ao Município de Guamaré em virtude do pagamento irregular de horas e aulas extras, gratificações a servidores temporários e cessão irregular de servidores.
Foram responsabilizados os ex-prefeitos Mozaniel de Melo Rodrigues (R$ 51.877,86), Auricélio dos Santos Teixeira (R$ 2.167.297,06), Emilson de Borba Cunha (R$ 1.576.723,06) e o atual prefeito Helio Willamy Miranda da Fonseca (R$ 3.881.956,07). Além disso, foi determinada multa no valor de 10% de cada ressarcimento.
Segundo o voto do relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, aprovado pelos demais conselheiros presentes na sessão da Segunda Câmara desta terça-feira (15), devem ser mantidas as medidas cautelares determinadas à Prefeitura de Guamaré no ano passado, as quais não foram cumpridas pelo Município.
Tribunal de Contas determina que prefeito de Guamaré repare dano de quase R$ 4 milhões ao município
Por Panorama do Alto
Na manhã de 1 de setembro de 2016, o ex-ministro da Previdência Carlos Gabase uma secretária pessoal da ex-presidente Dilma Rousseff entraram pela porta dos fundos de uma agência da Previdência na Asa Sul, em Brasília. No dia anterior, o Senado havia formalmente cassado o mandato de Dilma Rousseff. Gabas, já ex-ministro do moribundo governo petista, chamou a atenção dos funcionários da agência ao surgir na porta e logo se isolar na sala do chefe da agência. O que o ex-ministro da Previdência faria ali? Vasculhando o sistema do INSS, um grupo de servidores logo descobriu algo errado: no intervalo de poucos minutos que o ex-ministro e a secretária de Dilma estiveram na agência, o processo de aposentadoria da ex-presidente foi aberto no sistema e concluído sigilosamente. Graças ao lobby de Gabas e a presença da secretária, que tinha procuração para assinar a papelada em nome da petista, em poucos minutos, Dilma deixou a condição de recém-desempregada para furar a fila de milhares de brasileiros e tornar-se aposentada com o salário máximo de 5 189 reais. Ao tomar conhecimento do caso, o governo abriu uma sindicância para investigar a concessão do benefício.
Nesta sexta-feira, VEJA obteve as conclusões dessa investigação. No momento em que o PT trava uma luta contra a reforma da previdência, os achados da sindicância não poderiam ser mais desabonadores à ex-presidente petista. Segundo a investigação, aposentada pelo INSS desde setembro do ano passado, Dilma Rousseff foi favorecida pela conduta irregular de dois servidores do órgão que manipularam o sistema do INSS para conseguir aprovar seu benefício e ainda usaram influência política para conseguir furar a fila de benefícios. Despacho assinado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, aplica punições ao ex-ministro Carlos Gabas, responsável por Dilma ter furado a fila do INSS, e à servidora Fernanda Doerl, que manipulou irregularmente o sistema do INSS para regularizar o cadastro da petista.
Por ter usado da influência de ex-ministro da Previdência para furar a fila de agendamentos do INSS a fim de acelerar o processo de aposentadoria de Dilma, Carlos Gabas foi suspenso do serviço público por 10 dias. Servidor de carreira do órgão, Gabas está cedido para o gabinete do petista Humberto Costa (PE), líder da minoria no Senado. Com a punição assinada pelo ministro Osmar Terra, ele não poderá trabalhar nesse período e terá o salário descontado em folha. “As apurações demonstraram que as ações do indiciado (Gabas) contribuíram para agilizar a concessão do benefício, assegurando seu deferimento em condições mais favoráveis ou benéficas que o usual”, registra o relatório final da sindicância: “O servidor atuou como intermediário junto à repartição pública, fora das exceções permitidas em lei, em atitude incompatível com a moralidade administrativa”, complementa
Examinando a papelada apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff ao INSS e os procedimentos adotados pela servidora no sistema do órgão, os integrantes da sindicância concluíram que Fernanda Doerl considerou, para efeitos de cálculo de tempo de serviço de Dilma, informações que a ex-presidente não comprovava com documentos. Como todo brasileiro que procura o balcão dos mortais no INSS costuma aprender de maneira dolorosa, não ter documentos é uma falha que inviabiliza a concessão de aposentadoria. Para Dilma, no entanto, isso não foi um problema. O cadastro de Dilma foi aprovado em um dia mesmo sem contar com todos os papeis necessários. “A não observância à norma legal e regulamentar nos autos presentes, foi materializada na medida em que se deixou de exigir documentação necessária para a alteração cadastral da segurada Dilma Vana Rousseff”, diz a sindicância. Para se ter uma ideia do favorecimento que Dilma teve, dados do INSS mostram que os brasileiros que estão com toda a documentação regular esperam pelo menos 90 dias — entre apresentação e a concessão — para obter o benefício. Números atualizados nesta semana mostram que pelo menos 400 000 brasileiros estão com processos de aposentadoria represados no INSS nessa situação.
Segundo o regulamento do INSS, ao verificar que a papelada de Dilma Rousseff estava irregular, a servidora do INSS deveria ter se recusado a proceder com o benefício. Aos constatar as falhas, Fernanda Doerl, que levou a pena de advertência por não ter atuado com “zelo”, “dedicação” e sem “observar as normas legais” no episódio, tinha a obrigação, diz a sindicância, de “alertar (Dilma) acerca das impropriedades e que o seguimento do pleito só se daria a partir da apresentação, por completo, de todo o contexto documental exigido e necessário”.
Ironicamente, apesar de apontar irregularidades e reconhecer condutas impróprias no caso dos servidores, a sindicância justifica as penas brandas aplicadas alegando que não verificou “intenção clara” dos investigados em beneficiar Dilma Rousseff. Já sobre a própria ex-presidente a sindicância limita-se a cobrar a devolução de 6 188 reais, referentes a um mês de salário que teria sido pago irregularmente pelo INSS. Apesar da concessão irregular de aposentadoria por falta de documentos, a sindicância constatou que o valor do benefício da petista é compatível com o determinado. Dilma Rousseff está recorrendo para não ter que devolver o dinheiro.
Para justificar a aplicação de advertência a Fernanda Daerl, os integrantes da sindicância registram que a servidora, embora tenha atuado de maneira displicente, não agiu de má-fé. “Foram demonstrados o descumprimento das normas regulamentares e a falta de zelo da servidora. Por outro lado, não há qualquer indício de que tenha havido má-fé da servidora. Não houve qualquer contato indevido entre a indiciada e a segurada (Dilma) ou qualquer preposto seu”, registra o relatório. Já Gabas, teve a punição atenuada por ter “bom comportamento e bons antecedentes” enquanto servidor.
Ao prestar depoimento na sindicância, Gabas negou que tivesse favorecido Dilma Rousseff ao cuidar pessoalmente do processo na agência da Previdência em Brasília. Gabas alegou aos investigadores que “o atendimento diferenciado de pessoas públicas era comum e tinha o objetivo de assegurar a integridade física e moral dos demais segurados”. Já Fernanda Daerl sustentou durante todo o processo que agiu de acordo com a lei e que se guiou por normas do INSS para aprovar os dados cadastrais de Dilma.
EXCLUSIVO - Revista Veja: Investigação confirma aposentadoria irregular de Dilma
Por Panorama do Alto
A Justiça Federal suspendeu a concessão de título de doutor a honoris causa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,.
Em caravana no Nordeste, onde programou visitas a 25 cidades, Lula deixou Salvador e foi a Cruz das Almas (BA), a 150km da capital baiana, município de 75 mil habitantes governado pelo prefeito Orlanhdinho, do PT.
A honraria que seria entregue ao ex-presidente, foi suspensa ontem pelo juiz federal Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível de Salvador, após uma ação civil movida pelo vereador soteropolitano, Alexandre Aleluia (DEM). Na ação, o vereador afirmava que que Lula não poderia receber o prêmio porque foi condenado a nove anos e meio de prisão na Lava Jato e faria de uma universidade pública “palanque eleitoral”.
Na decisão liminar, o juiz cancelou a cerimônia e determinou que a Polícia Federal fosse ao câmpus da UFRB para fiscalizar se a decisão seria cumprida.
Condenado a 9 anos e seis meses de prisão, ex-presidente Lula é impedido de receber título na Bahia
Por Panorama do Alto
A Prefeitura de Ipanguaçu, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social lançou oficialmente na manhã desta quinta-feira (17), no Auditório do Centro Integrado da Cidadania (CIC), o Programa Criança Feliz. Portanto, o município passa a fazer parte das ações à primeira infância, promovendo visitas, orientando as famílias a respeito das questões relacionadas a proteção, ao estimulo e a garantia da saúde.
De acordo com a Secretária Municipal de Assistência Social, Rosa Gonzaga, a inclusão deste programa em parceria com as ações da gestão municipal, irá possibilitar uma melhor promoção das políticas públicas sociais voltadas para as famílias em situações de vulnerabilidade, contribuindo para o desenvolvimento das nossas crianças e das gestantes.
Programa
O programa, que faz parte do projeto do Governo Federal para a primeira infância, tem como objetivo estimular o desenvolvimento de gestantes e crianças de baixa renda, de 0 a 3 anos, inscritas no programa Bolsa Família e, de 3 a 6 anos, beneficiárias do programa Benefício de Prestação Continuada (BPC), por meio de um acompanhamento semanal domiciliar que avaliará aspectos médicos, pedagógicos e psicológicos, ocasião em que serão oferecidas orientações quantos aos principais cuidados para a manutenção da vida.
Prefeitura de Ipanguaçu realiza lançamento do Programa Criança Feliz
Por Panorama do Alto
Professores e professoras da UERN estiveram reunidos em assembleia na manhã de hoje (18), que discutiu possibilidade de indicativo de greve. Ficou definido que será realizada uma nova assembleia no dia 01/09, para decidir sobre deflagração de uma greve na universidade.
A decisão da categoria é fruto da intensificação dos ataques à universidade, promovida pelo Governo de Robinson Faria. Os docentes da UERN estão há 4 anos sem realinhamento salarial, sendo descumprido seu Plano de Cargos e Salários (PCS), além de conviver com falta de condições estruturais e materiais em seu local trabalho. O estopim desta crise são os 18 meses de recorrentes atrasos salariais, que tem tornado insustentável o funcionamento da instituição.
A categoria fará um novo encontro na próxima segunda-feira (21), desta feira, para dar continuidade à discussão sobre a autonomia financeira da universidade, iniciada no dia 10/08.
Professores da UERN podem iniciar movimento grevista no início de setembro
Por Panorama do Alto
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para que o Judiciário determine o bloqueio do repasse dos royalties para pagamento dos servidores ativos e inativos da Prefeitura de Macau, que estão com os salários de novembro e dezembro de 2016 sem pagamento.
No último mês de março, foi realizado acordo extrajudicial entre o Sindicato dos servidores com a Prefeitura de Macau. No entanto, esse acordo não foi cumprido, motivando o ajuizamento da ação na Vara Cível da Comarca de Macau, na tentativa de solucionar o problema.
Macau é a terceira cidade do Rio Grande do Norte entre as que mais recebem royalties, tendo recebido até o mês de julho deste ano de 2017 o valor de R$ 6.951.683.57.
O MPRN requer concessão de liminar para determinar que o Município regularize, no prazo de 72 horas, a folha de pagamento dos servidores públicos, sob pena da fixação de multa pessoal ao Prefeito de Macau no valor de R$ 5 mil por eventual dia de descumprimento e para cada salário atrasado de funcionário.
A Promotoria de Justiça pede também que o Juízo da Vara Cível de Macau determine, no mesmo prazo de 72 horas, que o Município realize para a Macau Prev (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Macau) o repasse de valores bloqueados referente às folhas de pagamento de novembro e dezembro de 2016 para pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios previdenciários.
O Ministério Público Estadual sustenta na ação que o atraso injustificado na folha de pagamento gera a insustentabilidade da gerência do serviço público, provocando insatisfação nos servidores e consequente má prestação dos serviços de relevância como saúde, educação e transporte, além de se tratar de prática ilegal e inconstitucional, ferindo princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho, basilares do Estado Democrático de Direito.
MPRN pede bloqueio do repasse de royalties para pagamento de servidores de Macau
Por Panorama do Alto
O ex-deputado federal Cândido Vaccarezza recebeu cerca de US$ 430 mil em propina para cada contrato celebrado entre a Petrobras e a Sargeant Marine, entre 2010 e 2013, segundo a investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). Ele foi preso hoje (18) de manhã, em São Paulo, suspeito de favorecer a empresa americana em contratos com a petrolífera.
A prisão de Vaccarezza ocorreu a partir da deflagração da 44ª fase da Operação Lava Jato, denominada Operação Abate. Segundo a PF, os agentes encontraram a quantia de R$ 122 mil em espécie na casa do ex-deputado durante as ações.
"Já sabemos que ele não conseguiu justificar [a origem do valor]. No monitoramento da pessoa, identificou-se que ele está pagando despesas do partido, provavelmente com esse dinheiro", disse o delegado da PF Filipe Hille Pace.
Ex-deputado do PT é preso por corrupção na Operação Lava-Jato
Por Panorama do Alto
Um homem foi morto à tiros dentro de um táxi na noite desta quinta-feira (17), no bairro Lagoa Nova, em Natal. Segundo a família, Ivair Ferreira Batista, de 48 anos, era técnico em eletrônica e dono de um comércio.
Segundo a esposa da vítima, o homem havia sido espancado por um grupo de pessoas suspeito de ter roubado um celular. Ivair ficou gravemente ferido e foi levado pela mulher dele para uma Unidade de Pronto Atendimento, mas a vítima não foi atendida por falta de documentos.
Ivair e a esposa voltaram para casa de táxi para pegar os documentos, mas foram abordados na porta da residência por homens armados, que mataram a vítima à tiros. O homem ainda foi levado de volta para a UPA, mas já chegou morto. O crime será investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa.
Do G1RN
Após buscar atendimento em UPA, homem é assassinado dentro de táxi na Zona Sul de Natal
Por Panorama do Alto
Com discurso de não desistir da política, apesar do desânimo da população apontado nas pesquisas com escândalos de corrupção, um grupo lista os parlamentares mais eficientes em atividade no Congresso, de acordo com critérios como assiduidade e qualidade de projetos. (Foto: Reprodução)
A lista está no site politicos.org.br. “Nossa meta é oferecer informação para ajudar de forma objetiva as pessoas a votarem melhor, levando em consideração principalmente o combate à corrupção, privilégios e desperdício da máquina pública”, diz o grupo.
O grupo foi fundado por administradores de empresas, há cinco anos. Entre os integrantes, estão Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central, no governo FHC; e Rogério Chequer, co-criador do movimento Vem Pra Rua, que organizou manifestações contra a ex-presidente Dilma.
Os critérios usados pelo grupo são presença nas sessões, privilégios, processos judiciais e qualidade legislativa.
Veja os 10 primeiros colocados:
1° – Senador Tasso Jereissati (PSDB)
2° – Senadora Ana Amélia (PP)
3° – Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB)
4° – Deputado Mauro Mariani (PMDB)
5° – Deputado Daniel Coelho (PSDB)
6° – Deputado Lobbe Neto (PSDB)
7° – Deputado Miguel Lombardi (PR)
8° – Deputado Mauro Pereira (PMDB)
9° – Deputado Hildo Rocha (PMDB)
10° – Deputado Nilson Pinto (PSDB)
Do Blog: O deputado federal Felipe Maia (DEM) aparece em 14º lugar no ranking geral.
Fonte: O Globo
Garibaldi no topo e Felipe Maia bem colocado em ranking nacional de eficiência na política
Por Panorama do Alto
Momentos antes de iniciar a 211ª reunião ordinária do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), a diretoria do Colegiado esteve reunida nesta quarta-feira (16), no Hotel Monza Palace, em Natal, com gestores de sete municípios afetados pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, o Ministério Público do Estado (MP), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Assinado em julho deste ano, o TAC tem o intuito de reavaliar e reordenar a rede estadual de saúde, provocando o fechamento de algumas unidades hospitalares, como o Hospital Regional Professor Dr. Getúlio de Oliveira Sales, (Canguaretama), Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira (Caraúbas), Hospital Regional de João Câmara, (João Câmara), Hospital Regional Dr. Odilon Guedes (Acari), Hospital Regional de São Paulo do Potengi (São Paulo do Potengi), Hospital Regional de Angicos (Angicos) e o Hospital Regional de Apodi (Apodi); isso devido a vários problemas estruturais e de procedimentos encontrados nestes estabelecimentos após auditoria do TCE.
Durante o encontro com os gestores desses sete municípios, a presidente do Cosems-RN, Debora Costa, foi enfática ao mostrar o posicionamento contrário do Colegiado em relação ao fechamento desses hospitais regionais. “Somos absolutamente contrários ao fechamento destas unidades de saúde. É importante que os gestores se mobilizem politicamente e tragam seus prefeitos – através da Federação dos Municípios [FEMURN] – e deputados para esta discussão”, frisou.
Ainda no encontro, os gestores dos municípios atingidos pelo TAC também mostraram a importância de se manter os serviços já existentes nas localidades. Como resultado do debate, ficou decidido que os gestores e Cosems elaborarão documento propondo alternativas de transformação destes hospitais. “É importante que construamos uma proposta viável – tecnicamente e politicamente – para redefinir o perfil destas unidades de saúde para que possamos apresentar mais à frente em audiência com as autoridades competentes”, finalizou Debora.
Cosems e gestores montarão grupo de trabalho visando construção de proposta para manutenção de hospitais atingidos por TAC
Por Panorama do Alto
Corpos de dois homens, ainda não identificados, foram encontrados na manhã desta quinta-feira (17) dentro da mala de um carro na zona rural de Taipú, município distante aproximadamente 60 quilômetros de Natal.
A Polícia Militar disse que as duas vítimas foram mortas a tiros, mas ainda não há pistas dos assassinos ou motivação para o duplo homicídio.
Ainda de acordo com a PM, o carro é um Vectra de cor branca, que foi abandonado no meio de um matagal próximo a uma estrada de terra que dá acesso ao assentamento Bárbara.
O veículo estava com as portas abertas. A mala também não estava fechada, e os dois homens mortos estavam sentados com as pernas para fora. Havia muito sangue no local.
As investigações estão sob a responsabilidade da Delegacia de Polícia Civil da cidade.
Do G!RN
Corpos são encontrados em mala de carro na zona rural de Taipú, RN
Por Panorama do Alto
Os nossos parabéns hoje vão para o amigo Fran Seixas, radialista e blogueiro, pela passagem de seu aniversário.
Fazemos votos de que esta data se repita por muitos e muitos anos sob as bênçãos de Deus, com muita saúde, felicidade e sabedoria, Parabéns!
Aniversariante do dia: Fran Seixas
Por Panorama do Alto
A Câmara Municipal de Alto do Rodrigues aprovou esta semana, Projeto de Lei do prefeito Abelardo Rodrigues, que possibilita a promoção de políticas públicas com a abertura de investimentos em várias áreas da gestão municipal, contemplando inclusive, a pasta da Assistência Social com o programa Criança Feliz, que tem como público-alvo as gestantes, crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; crianças de até seis anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e suas famílias;crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101 da Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990, e suas famílias.
Para falar sobre esse assunto, o programa de rádio Ação & Transparência recebe neste sábado (19), no estúdio da FM local, a partir de meio-dia, o chefe de gabinete da secretaria municipal de Assistência Social, Rodrigo Silva.
Também estará com o apresentador Fran Seixas participando do programa, o supervisor municipal Francisco Rocha, que vai trazer informações detalhadas sobre a Campanha de Vacinação Antirrábica.
O programa Ação & Transparência é uma produção da secretaria municipal de Comunicação, sob a direção geral do secretário e jornalista, Abelardo Neto.
Assistência Social e campanha de vacinação serão destaques do programa 'Ação e Transparência' deste sábado
Por Panorama do Alto
Paulo Ricardo Campos Silvino, nasceu em 27 de julho de 1939, no Rio de Janeiro, filho de Silvino Netto e Naja Silvino.
De acordo com seu site oficial, com 20 anos de idade participa, ao lado de nomes como Altamiro Carrilho, Durval Ferreira e Eumir Deodato, do disco Nova Geração em Ritmo de Samba, compondo e interpretando a maioria das músicas, ainda sob o nome de Silvino Junior.
Ator Paulo Silvino morre aos 78 anos
Por Panorama do Alto
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1465/11, do Senado, que concede aos professores prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A proposta acrescenta dispositivo à Lei 9.250/95, que regulamenta o IRPF, para determinar que terão prioridade no recebimento da restituição do IR, logo após os idosos, os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Atualmente, conforme o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), pessoas com idade igual ou superior a 60 anos já têm prioridade no recebimento da restituição do IR.
Câmara inclui professsores como prioridade na restituição do IR
Por Panorama do Alto
O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou nesta quarta-feira (16) a discussão da proposta que altera o sistema eleitoral para o Legislativo e cria um fundo para financiar as eleições (PEC 77/03). A votação do texto ficará para a semana que vem.
A proposta foi incluída na pauta depois de aprovado um requerimento para eliminar o prazo entre a votação na comissão especial e no Plenário. O colegiado aprovou a PEC ontem (terça-feira).
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), chegou a falar de um acordo para se votar o texto ainda nesta quarta-feira, mas os trabalhos foram finalizados após o encerramento da discussão.
O sistema majoritário é o "distritão": são eleitos os mais votados. Já no distrital misto, metade dos representantes eleitos serão os mais votados no distrito e os demais serão escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos políticos.
Votação da PEC da reforma política fica para a semana que vem
Por Panorama do Alto
A Câmara Municipal aprovou durante sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (16), Projeto de Lei de nº 005/2017 do prefeito Abelardo Rodrigues, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2017, no valor de R$ 150 mil, recursos que contemplam investimentos em várias áreas do governo municipal, conforme detalhamento em planilha anexada ao PL e enviado pelo chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo.
O Projeto já havia passado por uma votação no plenário da Câmara tendo sido reprovado pela maioria dos parlamentares. Reconhecendo a importância dos recursos e investimentos para o município, o placar foi revertido e recebeu votos de 6 dos 9 vereadores, sendo 3 contra, da bancada de oposição.
Na planilha anexada ao texto do projeto enviado pelo executivo a Casa Legislativa, estão inclusos investimentos para implantação do programa Criança Feliz, que prevê os seguintes benefícios para famílias de baixa renda do município.
* Promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância;
* apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento da criança;
* cuidado permanente com a criança em situação de vulnerabilidade da gestação aos seis anos de idade;
* colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo o vínculo afetivo e o papel das famílias no cuidado, na proteção e na educação das crianças na primeira infância;
* estimular o desenvolvimento de atividades lúdicas envolvendo outros membros da família;
* facilitar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e de suas famílias às políticas e serviços públicos de que necessitem.
O Programa tem como público-alvo as gestantes, crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; crianças de até seis anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e suas famílias;crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101 da Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990, e suas famílias.
O Acessuas Trabalho é outro benefício previsto no PL enviado pelo prefeito Abelardo Rodrigues para votação na Câmara Municipal. Não menos importante, o Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho, busca a autonomia das famílias usuárias da Política de Assistência Social, por meio da integração ao mundo do trabalho.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações de articulação de políticas públicas e de mobilização, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social para acesso a oportunidades afeitas ao trabalho e emprego.
As ações de Inclusão Produtiva compreendem a qualificação técnico-profissional; a intermediação pública de mão-de-obra; o apoio ao microempreendedor individual e à economia solidária; o acesso a direitos sociais relativas ao trabalho (formalização do trabalho); articulação com comerciantes e empresários locais para mapeamento e fomento de oportunidades, entre outros.
O benefício é destinado a populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade e risco social com idade entre 14* e 59 anos, com prioridade para usuários de serviços, projetos e programas de transferência de renda socioassistenciais, em especial:
* Pessoas com deficiência;
* Jovens do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
* Pessoas inscritas no CADÚNICO;
* Adolescentes e jovens no sistema socioeducativo e egressos;
* Famílias com presença de trabalho infantil;
* Famílias com pessoas em situação de privação de liberdade;
* Famílias com crianças em situação de acolhimento provisório;
* População em Situação de Rua;
* Adolescentes e jovens no serviço de acolhimento e egressos;
* Indivíduos e famílias moradoras em territórios de risco em decorrência do tráfico de drogas;
* Indivíduos egressos do sistema penal;
* Beneficiários do Programa Bolsa Família;
* Pessoas retiradas do trabalho escravo;
* Mulheres vítimas de violência;
* Jovens negros em territórios do Plano Juventude Viva;
* Adolescentes vítimas de exploração sexual;
* Povos e comunidades tradicionais;
* Público de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBTT;
* Entre outros, para atender especificidades territoriais e regionais;
* É importante esclarecer que o Programa Acessuas Trabalho teve a vigência prorrogada até 2018 pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Resolução nº 27 de 14 de outubro de 2014.
Agora o PL aguarda tão somente a sanção do prefeito Abelardo Rodrigueis, o que deve acontecer nos próximos dias. Clique aqui e veja o projeto na íntegra.
Câmara de Alto do Rodrigues aprova projeto do executivo que garante investimentos em diversas áreas da gestão
Por Panorama do Alto
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Desembargador Dilermando Mota e os demais os membros da corte eleitoral aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária da última terça-feira (15), a Resolução nº 07, de 15 de agosto de 2017, que determina a extinção e remanejamento de Zonas Eleitorais (ZEs) do interior do Rio Grande do Norte. A Resolução foi publicada nesta quarta-feira (16), no Diário de Justiça Eletrônico.
A proposta avaliada e votada pela corte eleitoral potiguar, foi elaborada a partir dos estudos técnicos e análises realizadas pelo Grupo de Estudo instituído pelo TRE/RN em maio deste ano, coordenado pelo Juiz da corte André Luis de Medeiros Pereira.
Após os estudos, a proposta aprovada preserva o maior número possível de zonas eleitorais no Rio Grande do Norte e cumpri a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerando o disposto na Resolução n.º 23.520, de 01 de junho de 2017, principalmente o seu art. 1º que determina que os tribunais regionais eleitorais deverão extinguir as zonas eleitorais localizadas no interior dos estados sob sua jurisdição, que não atendam aos parâmetros estabelecidos no art. 3º da Resolução - TSE n.º 23.422, de 2014, (com a redação dada pela Resolução - TSE n.º 23.512, de 2017).
EXTINÇÃO
No RN serão extintas sete Zonas Eleitorais:
1. 55ª ZE, com sede no município de Almino Afonso;
2. 56ª ZE, com sede no município de Cruzeta;
3. 57ª ZE, com sede no município de Governador Dix-Sept Rosado;
4. 59ª ZE, com sede no município de Jardim de Piranhas;
5. 60ª ZE, com sede no município de Marcelino Vieira;
6. 61ª ZE, com sede no município de Pedro Velho;
7. 66ª ZE, com sede no município de Arês.
REMANEJAMENTO DE SEDES
Serão remanejadas as sedes das seguintes zonas eleitorais:
· 23ª ZE sediada em Jardim do Seridó passando a ser sediada em Caicó;
· 46ª ZE sediada em Taipu passando a ser sediada em Ceará-Mirim;
· 49ª ZE sediada em Upanema passando a ser sediada em Mossoró;
· 54ª ZE sediada em Afonso Bezerra passando a ser sediada em Assú;
· 62ª ZE sediada em Poço Branco passando a ser sediada em João Câmara.
OUTROS REMANEJAMENTOS
Devido as alterações citadas acima, outros municípios também passarão por remanejamento:
a. Almino Afonso e Rafael Godeiro para a 37ª ZE, com sede em Patu;
b. Lucrécia e Frutuoso Gomes para a 39ª ZE, com sede em Umarizal;
c. Cruzeta e São José do Seridó para a 22ª ZE, com sede em Acari;
d. Governador Dix-Sept Rosado para a 49ª ZE, com sede em Mossoró;
e. Jardim de Piranhas para a 26ª ZE, com sede em Caicó;
f. Timbaúba dos Batistas e São Fernando para a 23ª ZE, com sede em Caicó;
g. Marcelino Vieira para a 65ª ZE, com sede em Pau dos Ferros;
h. Tenente Ananias para a 41ª ZE, com sede em Alexandria;
i. Pedro Velho para a 11ª ZE, com sede em Canguaretama;
j. Montanhas para a 12ª ZE, com sede em Nova Cruz;
k. Arês e Senador Georgino Avelino para a 67ª ZE, com sede em Nísia Floresta;
l. Ielmo Marinho e Pureza para a 46ª ZE, com sede em Ceará-Mirim;
m. Jandaíra e Bento Fernandes para a 62ª ZE, com sede em João Câmara;
n. Afonso Bezerra para a 18ª ZE, com sede em Angicos;
o. Paraú para a 54ª ZE, com sede em Assú;
p. Ipanguaçu e Itajá para a 54ª ZE, com sede em Assú;
q. Lagoa d´Anta da 12ª ZE para a 15ª ZE, com sede em São José de Campestre;
r. Galinhos da 30ª ZE para a 52ª ZE, com sede em São Bento do Norte;
s. Tibau da 58ª ZE para a 49ª ZE, com sede em Mossoró;
t. Felipe Guerra da 35ª ZE para a 45ª ZE, com sede em Apodi;
u. Janduís da 37ª ZE para a 31ª ZE, com sede em Campo Grande;
v. Pedro Avelino da 54ª ZE para a 17ª ZE, com sede em Lajes;
IMPLANTAÇÃO
Para a implantação das mudanças, a Presidência do TRE-RN designou através da Portaria nº 212/2017-GP, os servidores que irão compor a Equipe de Projeto responsável pela implementação do rezoneamento no âmbito da Justiça Eleitoral. A equipe terá como Gerente de Projeto a servidora Jussara de Góis Borba Melo Diniz, chefe da 67ª Zona Eleitoral. Ao longo da implantação, dentre as atribuições da Corregedoria Regional Eleitoral, está acompanhar o processamento das operações que serão comandadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE/RN, que irá instalar soluções necessárias para o funcionamento das Zonas Eleitorais remanejadas.
TRE/RN aprova extinção e remanejamento de Zonas Eleitorais do RN
Por Panorama do Alto
Uma escola foi alvo de um arrastão na tarde desta terça-feira (15) em Mossoró, na Zona Oeste do Rio Grande do Norte. Os criminosos levaram pertences de funcionários e estudantes, e fugiram em uma motocicleta.
De acordo com a polícia, dois homens participaram da ação. Eles chegaram à Escola Estadual José Martins de Vasconcelos na motocicleta, invadiram o prédio e anunciaram o assalto. A dupla recolheu celulares e outros objetos das vítimas e em seguida fugiram. A escola foi fechada e os alunos dispensados depois do ocorrido.
Assaltantes fazem arrastão em escola de Mossoró e roubam alunos e professores
Por Panorama do Alto
Como se não bastasse a ideia absurda de aumentar o fundo partidário para um valor superior a R$ 3 bilhões, o deputado Vicente Cândido, do PT (SP), apresentou ontem um dispositivo que pode criar a já chamada caixa-preta, para doadores de campanhas eleitorais.
Pelo texto, caberá ao próprio doador decidir se quer ficar oculto ou não. No caso, se pedir sigilo, sua identidade só poderá ser conhecida por órgãos de controle e pelo Ministério Público, ao contrário do que ocorre hoje, quando é possível saber quem destinou quanto dinheiro a qual candidato.
Aprovado na comissão especial da Câmara, o substitutivo pode ser votado hoje no Plenário.
Aprovado na comissão especial da Câmara, o substitutivo pode ser votado hoje no Plenário.
Deputado do PT apresenta dispositivo que pede permissão para ocultação de doações eleitorais
Por Panorama do Alto
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