O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação aos prefeitos, comerciantes, autoridades policiais e cidadãos dos municípios de Afonso Bezerra, Angicos e Fernando Pedroza sobre as medidas impostas pelos decretos estaduais acerca de distanciamento social e outros pontos para manter as ações de contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A Promotoria de Justiça de Afonso Bezerra recebeu denúncias de que, no comércio e mercado público, populares e comerciantes estariam se negando a tomar as medidas preventivas, agravando o risco de contágio do vírus, mesmo após atuação preventiva da Secretaria de Saúde local.
A Promotoria orienta às Prefeituras que podem ser cassados os alvarás de funcionamento de comerciantes e feirantes que descumprirem as regras sanitárias.
Aos comerciantes em geral, a recomendação do MPRN enfatiza que só abram os estabelecimentos se existir ventilação natural dentro do recinto e, mesmo nesses casos, adotem as medidas preventivas determinadas no Decreto Estadual. Já as autoridades policiais devem adotar as providências necessárias no sentido de fiscalizar a recomendação, orientando e prevenindo a realização de condutas que se enquadram nas infrações previstas.
Os indivíduos em quarentena, com casos suspeitos de Covid-19, devem obedecer às determinações das autoridades sanitárias municipais, estaduais e federais, sob pena de incorrerem na prática do crime de Epidemia, previsto pelo Código Penal, que pode levar, inclusive, à decretação de prisão preventiva de seus autores.
Confira aqui a recomendação.
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