Decreto autoriza antecipação da colação de 28 concluintes de medicina da UERN

Para reforçar as medidas de combate à pandemia do novo Coronavírus, o Governo do RN publica nesta segunda-feira, 06, em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE) decreto estadual que autoriza a conclusão dos estudos acadêmicos do curso de graduação em Medicina da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).

O decreto atende ao disposto na Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020, e a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõem sobre a flexibilização para conclusão antecipada dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, como medida de reforço ao enfrentamento da situação de emergência na saúde pública decorrente do novo Coronavírus.