Juizado Especial de Assu destina 30% dos recursos de penas pecuniárias para combate à pandemia

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Assu destinou 30% dos recursos provenientes de penas pecuniárias, e disponíveis para a unidade, para o Fundo Municipal de Saúde de Assu, a serem destinados ao enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). A decisão é do juiz Marivaldo Dantas de Araújo, ao informar que o percentual será transferido em relação ao total hoje disponível para o Juizado Especial, que é de R$ 28.821,35. Trinta por cento deste valor será destinado à entidade. A determinação ocorreu nesta quarta-feira (29).

Na decisão, o magistrado ressalta que além de Assu ser o município sede da comarca, possui instalações hospitalares que atendem também outros municípios da região. A determinação do Juizado Especial atende ao Ofício nº 072/2020, encaminhado pelo Fundo Municipal. O percentual será destinado em atividades locais de combate à pandemia. A entidade terá 90 dias, a partir da transferência dos recursos, para realizar a prestação de contas a respeito do uso do valor destinado.s mencionados.