FEMURN e Prefeitos do RN se reúnem com Presidente da ALRN e pedem regularização de repasses do Governo do Estado aos municípios

O Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN, José Leonardo Cassimiro (Naldinho) e os prefeitos de São Tomé, Babá; de Acari, Isaías Cabral; de Cruzeta, José Sally e o prefeito de Bom Jesus, Clécio Azevedo, se reuniram na manhã desta terça-feira, dia 09 de junho, com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira, para debater os repasses em atraso por parte do Governo do RN para os municípios do RN.

Ezequiel representou os deputados estaduais, e solicitou já nesta terça-feira ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, SEPLAN, a apresentação de um cronograma de pagamento para os entes municipais.

“Ao receber o relato das dívidas do Governo do RN com os municípios relativas aos repasses compensatórios do PROEDI, do ICMS do PROEDI vinculado ao Fundeb e das parcelas semanais do ICMS a que todos os municípios têm direito. Em nome do Governo, o secretário Aldemir Freire se prontificou a apresentar uma solução para os prefeitos que contam com estes recursos para honrar compromissos da gestão”, relata o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, salientando que o secretário Aldemir Freire deve apresentar solução com cronograma de prazos para liquidar os débitos junto aos municípios.

Segundo o presidente da FEMURN, Naldinho, prefeito de São Paulo do Potengi, com relação ao PROEDI – Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, há pendência nos repasses dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, além de fevereiro, março, abril e maio de 2020. Até agora, o Governo do Estado encaminhou o repasse da compensação das perdas do mês de janeiro.

Naldinholevou ao presidente da Assembleia Legislativa a pauta da cobrança dos municípios do Estado do Governo do RN: “O Governo segue descumprindo compromissos quanto ao repasse de pagamentos provenientes do ICMS e PROEDI”, disse o prefeito da cidade de São Tomé, Babá Pereira. “Há pendências nos repasses dos repasses semanais do ICMS, na partilha deste imposto com os municípios. Sempre é pago no primeiro dia útil da semana seguinte, mas em atrasado em mais de uma semana os repasses do Governo do RN”, disse Naldinho, informação também confirmada pelo prefeito de Cruzeta, José Sally.

“O não repasse do governo do estado do Rio grande do Norte, faz aumentar nossa preocupação. São recursos fundamentais para a educação básica e pagamento da folha dos professores”, disse o prefeito Isaías Cabral, do município de Acari.

Naldinho, presidente da Femurn, relembra que quanto ao PROEDI, Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, o que está sendo cobrado é um direito das prefeituras que na negociação do novo Projeto de Lei, no âmbito da Assembleia Legislativa, negociou as retiradas das ações judiciais contra o programa, enquanto que o governo do Estado ficou de compensar as perdas que os municípios teriam. “Mas ao contrário do que prometera, a governadora segue, desde agosto de 2019, pendente com as prefeituras”, completou Naldinho.