Solidariedade do RN é condenado a devolver mais de R$ 35 mil ao Fundo Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) desaprovou as contas do Solidariedade nas Eleições de 2018. No julgamento dos gastos e arrecadações do partido no pleito, ocorrido na sessão desta segunda-feira (8), a corte ainda determinou a devolução de R$ 35.263,49 ao Tesouro Nacional por parte da agremiação, bem como a suspensão de repasses do fundo partidário por um mês. A decisão unânime do tribunal foi em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

As falhas na prestação de contas do partido, apontadas pelo corpo técnico do tribunal, foram a intempestividade na entrega de relatórios financeiros; gastos eleitorais em data anterior a data informada na prestação de contas; divergência e inconsistência de informações referente a transferência de recursos a candidatos e/ou partidos; omissão de despesa de campanha; e ausência de destinação do valor mínimo do fundo partidário relativo às campanhas relacionadas na cota de gênero.

O relator do processo, juiz eleitoral Fernando Jales, ponderou que os três primeiros pontos tiveram circunstâncias que caracterizam como falhas formais, que não prejudicam a transparência na prestação de contas. No entanto, as últimas duas foram consideradas irregularidades graves, o que gerou a desaprovação das contas.