O STF pode fazer hoje uma mudança em seu regimento que poderá encurtar o tempo para a abertura de processos criminais e, de quebra, dificultar o arquivamento de denúncias contra autoridades investigadas.
Está em análise, em julgamento virtual, uma proposta que dá ao ministro relator de um inquérito na Corte o poder de decidir sozinho se recebe a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra um parlamentar ou ministro.
Hoje, essa decisão — que torna o político réu numa ação penal — é tomada de forma conjunta por uma das duas turmas do tribunal, formada por cinco ministros cada.
O Antagonista
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