Prefeito de Alto do Rodrigues sanciona lei que altera Código Tributário do município

 

O prefeito de Alto do Rodrigues, Nixon Baracho, sancionou a Lei Municipal (LM) de número 662/2020, que dispõe de sobre o Código Tributário Municipal, onde consta os direitos e as obrigações que decorrem das relações jurídicas referentes a tributos de competência municipal e demais obrigações acessórias pertinentes à fiscalização de atividades de competência do município. Breve, traremos mais detalhes.