A jurista e deputada estadual mais votada do Brasil, Janaína Pascoal (PSL-SP), comentou sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que nesta segunda-feira (8) anulou em decsisão monocrática os processos do ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva, referente a Operação Lava Jato.
"Eu nunca vi, em sede de Embargos de Declaração, uma decisão com tanto impacto no mérito! Não houve a anulação apenas de uma ação penal, mas de quarto"! Sentenciou a jurista.
"Com todo respeito ao Ministro Fachin, em quase 30 anos de estudo do Direito, eu nunca vi, em sede de Embargos de Declaração, uma decisão com tanto impacto no mérito! Não houve a anulação apenas de uma ação penal, mas de quatro!
"Com todo respeito ao Ministro Fachin, em quase 30 anos de estudo do Direito, eu nunca vi, em sede de Embargos de Declaração, uma decisão com tanto impacto no mérito! Não houve a anulação apenas de uma ação penal, mas de quatro!
Ademais, na decisão, o próprio Ministro afirma que herdou os feitos do Min. Teori, em 19/01/17. Ora, só depois de 4 anos, foi possível notar a alegada incompetência!? Independentemente de questões políticas, se essa decisão for mantida pelo Pleno, será difícil crer na Justiça!"
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