Ex-presidentes do TSE divulgam nota em defesa da urna: ‘Voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria’

O atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, o vice-presidente, Edson Fachin, e todos os ex-presidentes da Corte desde 1988 divulgaram, nesta segunda-feira, 2, uma nota pública em defesa do atual sistema de votação do país. O documento, uma resposta aos recentes ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas, é divulgado um dia depois de manifestantes irem às ruas em favor do chamado “voto impresso auditável”. Mais cedo, em conversa com apoiadores, o chefe do Executivo federal voltou a acusar Barroso de querer uma “eleição suja” no ano que vem. “O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes”, diz um trecho do texto.


Além de Barroso e Fachin, assinam a nota os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio mello, Carlos Ayres Britto, Carlos Mário da Silva Velloso, José Paulo Sepúlveda Pertence, Nelson Jobim, Ilmar Galvão, Sydney Sanches, Francisco Rezek e Néri da Silveira. Dos atuais ministros do Supremo Tribunal Federal, apenas Nunes Marques não saiu em defesa das urnas eletrônicas – indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga do ministro Celso de Mello em setembro do ano passado, ele ainda não passou pelo TSE por ser recém-chegado ao cargo. Os magistrados também afirmam que “as urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet”. Em outro trecho, acrescentam que a contagem pública dos votos, expediente defendido por Bolsonaro, “significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”.

A PEC do voto impresso, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), tramita em uma comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema. A proposta, uma das principais bandeiras políticas de Bolsonaro e seus apoiadores, enfrenta rejeição de partidos políticos e deve ser rejeitada pelos parlamentares na volta do recesso. A votação do relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR) está prevista para a quinta-feira, 5. Em entrevista à Jovem Pan, o deputado Fábio Trad (PSD-MS), membro titular do colegiado, afirmou que a matéria será derrotada por “margem segura”. Além disso, presidentes de 11 siglas se reuniram, no final do mês de junho, e fecharam questão contra a proposta de emenda à Constituição. Entre os presentes estavam dirigentes de legendas que integram a base do governo federal, entre eles Ciro Nogueira, do Progressistas, Valdemar Costa Neto, do PL, e Marcos Pereira, do Republicanos. Pereira reviu sua posição, mas, ainda assim, dirigentes e parlamentares que são contra a mudança do sistema de votação avaliam que há votos para derrotar o projeto.

Jovem Pan