O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 8, para confirmar a decisão que estendeu até o dia 31 de março de 2022 a proibição de despejos e reintegrações de posse contra famílias em situação de vulnerabilidade durante a pandemia de covid-19.
Até agora, sete ministros da Corte acompanharam o voto do relator, Luís Roberto Barroso. Na semana passada, o magistrado prorrogou o prazo até março do ano que vem e determinou que a medida vale para imóveis rurais e urbanos.
Em outra decisão sobre o caso, tomada em junho deste ano, Barroso já havia proibido despejos até o dia 3 de dezembro.
Segundo o ministro, há mais de 120 mil famílias ameaçadas de ser despejadas no país.
“No contexto da pandemia da covid-19, o direito social à moradia está diretamente relacionado à proteção da saúde, tendo em vista que a habitação é essencial para o isolamento social, principal mecanismo de contenção do vírus”, anotou Barroso.
“Diante dessa situação excepcional, os direitos de propriedade, possessórios e fundiários precisam ser ponderados com a proteção da vida e da saúde das populações vulneráveis”, concluiu o ministro.
O tema foi levado para julgamento no plenário virtual do STF.
Revista Oeste com informações da Agência Brasil
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