Os estados terão 48 horas para responder alegações do governo federal de que está havendo irregularidades na vacinação de crianças, conforme foi apontado pela Advocacia-Geral da União. A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.
A manifestação de Lewandowski ocorre depois que a AGU enviou um documento ao ministro na noite de terça-feira (18/1), no qual diz ter recebido informações de que, até o final de dezembro do ano passado, houve irregularidades na vacinação de crianças. Os casos envolvem pessoas de 0 a 17 anos que foram vacinadas sem as devidas autorizações, de acordo com a AGU.
No documento, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, pede que a Corte suspenda campanhas de vacinação que não estejam de acordo com o PNO (Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19).
"Embora o único imunizante previsto no PNO para aplicação em menores de 18 anos até o presente momento seja aquele produzido pela Comirnaty/Pfizer, o cadastro indica que, sem qualquer critério aparente, milhares de doses de outros imunizantes foram aplicadas em adolescentes e crianças em diversos estados brasileiros", afirma Bianco.
Em outra decisão, o ministro também pede aos chefes dos Ministérios Públicos Estaduais para que o MP possa verificar se os pais estão tendo o devido cuidado com a saúde das crianças em relação à vacinação.
O pedido original formulado pela Rede era para que os Conselhos Tutelares exercessem essa atribuição. Porém, sem prejuízo das atribuições destes Conselhos, o ministro decidiu inserir os MPs na tarefa de preservar a saúde das crianças.
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ADPF 754
Fonte: Conjur
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