O presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta terça-feira, 24, da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli que rejeitou um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes apresentado pelo chefe do Executivo federal em 17 de maio.
Bolsonaro entrou com a ação contra o magistrado por “abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”. Relator do caso, Toffoli entendeu que não há crime na conduta do ministro e rejeitou o pedido.
O recurso quer que Toffoli reconsidere a decisão e envie o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou que a questão seja analisada pelo plenário da Corte.
A defesa do presidente alegou que as regras internas do STF preveem o envio da notícia-crime à PGR e que “no momento embrionário da persecução penal, a existência de meros indícios já é suficiente para a abertura de investigação, sendo descabida a necessidade de prova cabal sobre as elementares típicas apontadas”.
Depois da negativa do Supremo, Bolsonaro apresentou uma representação na PGR. A base da ação protocolada é a mesma da protocolada diretamente no Tribunal. Entre outros pontos, o presidente contesta a decisão de Moraes, que o incluiu como investigado no inquérito das fake news.
O presidente enumerou cinco queixas contra o ministro, entre elas “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”. Ainda sobre o inquérito, o presidente afirmou que o ministro não permitiu “que a defesa tenha acesso aos autos” e que a apuração “não respeita o contraditório”.
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