Senado vai destruir HD com informações da CPI da Covid

Os dados envolvem duas empresas que não foram citadas no relatório final da Comissão

Esta prevista para esta sexta-feira, 6, a destruição de um HD externo (disco rígido que armazena dados) com documentos sigilosos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

A destruição foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela vai ocorrer em uma sala do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mandou servidores destruírem o dispositivo com marreta e furadeira.

Os dados e as informações que serão destruídos envolvem a empresa OPT Incorporadora Imobiliária e Administração de Bens Próprios Ltda e o site Brasil Paralelo. Nenhuma das duas empresas foi citada no relatório final da CPI da Covid e seus representantes podem participar do ato.

Guardado pela Secretaria de Comissões do Senado, o HD contém todos os documentos sigilosos que só podem ser acessados pelo ex-presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM). Os dados que não foram atingidos pela ordem de destruição de Gilmar Mendes serão retirados e colocados em outro HD.

Essa é uma prática que nunca ocorreu, ao menos na última década no Senado. “Todo o ato de destruição será filmado para evitar questionamento futuro”, afirmou Leandro Cunha Bueno, coordenador de Comissões Especiais Temporárias e Parlamentares de Inquérito da Casa ao jornal Estado de S.Paulo. “As imagens serão mantidas sob sigilo.”

A decisão

A decisão do ministro foi tomada em dois mandados de segurança do site Brasil Paralelo e da OPT.

Em agosto do ano passado, o portal e a empresa tiveram as quebras de sigilo telefônico, fiscal, bancário e telemático aprovadas pela CPI da Covid. No entanto, as duas empresas não foram citadas no relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado pela CPI da Covid em outubro do ano passado.

Em ambas as decisões, o ministro se baseou em uma lei de 1996 que regulou um trecho da Constituição. Segundo a legislação, “a gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada”.

Os documentos que Pacheco irá destruir estão guardados em um HD na sala cofre do Senado. Com a extinção da CPI, segundo a Casa Legislativa, a decisão sobre documentos passa a ser de competência do presidente do Senado.

Revista Oeste