Advogados repudiam censura à produtora Brasil Paralelo

Grupo classificou decisão do TSE como 'inconstitucional'

O grupo Advogados Pró-Bolsonaro manifestou-se contra a censura à produtora Brasil Paralelo determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana passada, a Corte mandou tirar do ar vídeos que vinculam Lula a esquemas de corrupção, como Mensalão e Petrolão, quando o ex-presidente governou o país.

“Trata-se de decisão inconstitucional que institucionaliza a consolidação da censura no Brasil sob a denominação de desordem informacional”, ressaltaram os advogados. “A invenção mirabolante denominada ‘desordem informacional’ afronta peremptoriamente as liberdades e os princípios constitucionais.”

Conforme o documento, o TSE atua com “ativismo judicial militante”. Ainda de acordo com a nota dos advogados, o TSE coaduna com “o projeto de governo ideológico da extrema esquerda no Brasil no tocante à regulamentação dos meios de comunicação, das mídias sociais e dos seus conteúdos”.

“O ordenamento jurídico não comporta qualquer indicativo versando sobre a regulamentação dos meios de comunicação, das mídias sociais e dos seus conteúdos para delimitar em qual circunstância uma plataforma de mídia ou rede social de comunicação e conteúdo devem atuar para divulgar informações em geral ao seu público interno ou externo”, sustentaram os advogados.

Leia a nota da Brasil Paralelo

“É inacreditável que um vídeo montado com reportagens e fatos de ampla circulação nacional na grande mídia em 2004, 2005 e 2006 seja condenado à censura pelo calor da época eleitoral. O vídeo foi produzido há cinco anos, é sustentado em reportagens conhecidas e não consta nele nenhuma desinformação. O mais grave é que a peça de representação do PT não apenas pede a remoção do vídeo, como instrui o que deveria ser dito, como seria próprio de uma ditadura. Ao dizer ‘o que a produtora deveria ter dito é que naquela época havia investigação pela autonomia da polícia, diferente de hoje’, a peça perde qualquer seriedade de defesa, configura um instrumento censor e intimidatório, e é um risco à democracia que seja aceita pelo Tribunal Superior Eleitoral sem ressalvas, de forma anacrônica e sem ter citado a empresa. O devido processo legal e a liberdade de expressão parecem ter sido abandonadas neste caso.”

Revista Oeste