TSE manda Bolsonaro tirar do ar vídeo em que chama Lula de corrupto e ladrão

Ministro argumentou que propaganda feriu 'o direito à presunção de inocência' e estabeleceu multa de R$ 50 mil

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão imediata da veiculação de peças da propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, em que ele chama Lula de corrupto e ladrão. A decisão foi tomada na quarta-feira 12.

Lula aparece dizendo que foi inocentado e o narrador responde: “Não! Não foi. A pior e maior mentira dessa eleição é dizer que Lula foi inocentado”. Em outra, uma entrevistada fala: “Eu acho o Lula um verdadeiro ladrão. Eu não votaria no Lula, nem a pau, Deus me livre votar no Lula”.

Para a Corte, as falas “contrariam o direito à presunção de inocência”. O pedido de suspensão foi feito pela chapa Lula-Alckmin. Os advogados argumentaram que as peças “ultrapassam o direito à liberdade de expressão e atingem a honra” de Lula, associando o voto no petista à escolha de um corrupto.

“A propaganda eleitoral impugnada é ilícita, pois atribui ao candidato à conduta de ‘corrupto’ e ‘ladrão’, não observando a legislação eleitoral regente e a regra de tratamento fundamentada na garantia constitucional da presunção de inocência ou não culpabilidade”, sustentou o ministro do TSE, na liminar.

Sanseverino mencionou ainda que Bolsonaro pode ter cometido “crime de calúnia, injúria ou difamação” pela campanha contra Lula. Caso a campanha do chefe do Executivo não remova os vídeos, terá de pagar R$ 50 mil.

Bolsonaro acerta ao afirmar que Lula não foi absolvido

Lula ficou preso por quase dois anos, na sede da Polícia Federal, em Curitiba, por ações no âmbito da Lava Jato. Entre 2017 e 2019, o ex-presidente foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em três instâncias, julgado por nove juízes, mas em 2021 teve as sentenças anuladas por Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de entendimento de erro processual por incompetência de foro. Em janeiro deste ano, a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal arquivou ação contra Lula, por causa da extinção da punibilidade por prescrição.

Em junho de 2021, o STF considerou Sergio Moro parcial no caso do triplex e anulou também aquela condenação. O entendimento sobre a parcialidade se estendeu a outros processos e todas as ações voltaram à estaca zero. Os procedimentos não significam que o petista tenha sido absolvido, visto que as decisões foram por anulação e arquivamento das sentenças.

Das 11 acusações mais conhecidas de que Lula foi alvo da Justiça durante o período em que foi presidente da República, o petista só conseguiu ser absolvido em três, isso porque faltaram provas. As demais todas se incluem nos casos de arquivamentos, erros processuais ou foram suspensas.

Revista Oeste