A atualização na lei altera critérios de ingresso de militares. Entre outras mudanças, aumentou a estatura mínima para e a idade máxima para que candidatos possam entrar na corporação. 

Para candidatos do sexo masculino, a altura mínima exigida passou a ser de 1,60m e para as mulheres 1,55m. As idades passaram a ser no mínimo 21 e no máximo 35 anos.

Outra mudança apresentada pelo governo era o tipo de curso superior aceito para os candidatos à PM. Os cursos tecnólogos passam a ser aceitos nos editais de concursos que serão abertos.

Até então, apenas candidatos com até 30 anos de idade podiam ingressar na PM e os cursos tecnólogos não eram aceitos. A altura mínima exigida para os homens era de 1,65m e para mulheres, 1,60m.