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quinta-feira, 24 de novembro de 2022

Moraes nega pedido do PL e condena partido a pagar multa de R$ 22 mi

 Na terça-feira 22, a legenda pediu a apuração de possíveis irregularidades em urnas eletrônicas antigas



O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu nesta quarta-feira, 23, o pedido do Partido Liberal (PL) sobre a verificação de urnas eletrônicas antigas. O magistrado ainda determinou a condenação da legenda ao pagamento de multa de R$ 22,9 milhões por “litigância de má-fé”.

Na decisão, Moraes determinou o bloqueio e a suspensão do Fundo Partidário da Coligação Pelo Bem do Brasil, do presidente Jair Bolsonaro (PL), até que a multa imposta ao PL seja paga. O magistrado também instaurou um procedimento administrativo sobre “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária”, inclusive do Fundo Partidário, especialmente no que se refere às condutas do presidente da sigla, Valdemar Costa Nota, e Carlos Rocha, autor do estudo realizado pelo Instituto Voto Legal. Além disso, Valdemar e Rocha foram incluídos no inquérito dos “atos antidemocráticos”.

Mais cedo, em coletiva de imprensa, o presidente do PL afirmou que a ação da sigla entregue ao TSE sobre as urnas eletrônicas antigas “não trata de pedir uma nova eleição, mas de discutir a história do país”.

Revista Oeste

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