Pedido partiu do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e do vereador Glauco Novello Braido (PSD)
A Advocacia Geral da União (AGU) está analisando as falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que ele chama o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff de “golpe de Estado”. Trata-se de um pedido do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e do vereador Glauco Novello Braido (PSD), de São Bernardo do Campo.
“Arepresentação está em análise”, informou o órgão. “A AGU tem suas competências definidas em lei e atua normalmente. A requisição do deputado será analisada e respondida como qualquer requerimento parlamentar que chegar à casa. Até 15 dias.”
Kataguiri acionou a Procuradoria Nacional da União de “Defesa da Democracia”, órgão instituído pelo governo petista. Uma das atribuições dessa procuradoria é o “enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”. Desse modo, as falas do presidente podem ser enquadradas como fake news, uma vez que o processo de impeachment de Dilma foi totalmente constitucional.
Braido e Kim pedem a abertura de um “procedimento judicial” contra o presidente a fim de responsabilizá-lo por “seus graves atos”.
O órgão tem sido muito criticado por parlamentares pela falta de clareza sobre a sua atuação. A procuradoria, contudo, ainda não está em funcionado. Um grupo de trabalho tenta regulamentar a unidade na AGU.


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