Além do déficit primário previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso para 2023, de R$ 231,5 bilhões, decorrente principalmente da chamada PEC da Transição e de seus penduricalhos, o “efeito Lula” poderá gerar uma despesa extra ao Tesouro de até R$ 120 bilhões ao ano, segundo previsões de bancos e economistas, devido ao possível adiamento ou à desaceleração do corte na taxa básica de juros (Selic) e ao consequente aumento no custo de rolagem da dívida pública federal, calculada em R$ 5,9 trilhões.
“O governo Lula começou muito mal, porque está trazendo um custo adicional muito alto ao País”, diz o economista Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do Banco Central (BC) e chairman da Jive Investments. “Se a gente começa o governo com um déficit tão grande, a curva de juros, que já é tão alta no Brasil, não vai cair”, afirma Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro e economista-chefe do banco BTG Pactual.
Até as eleições, a previsão quase consensual no mercado era de que, com a queda da inflação e o quadro fiscal relativamente controlado, o BC começaria a cortar a taxa, hoje de 13,75% ao ano, a partir do segundo semestre, reduzindo o custo com a rolagem da dívida, que consumiu cerca de R$ 600 bilhões no ano passado, de acordo com as projeções mais recentes.
No mercado futuro de juros, a previsão era de que a taxa básica chegasse em dezembro em 13% ao ano, 0,75 ponto abaixo do nível atual (veja o gráfico). Já o Boletim Focus, que apura a média das previsões dos bancos, apontava um corte maior. Em 28 de outubro, último dia útil antes das eleições, a estimativa era de que a taxa básica (Selic) estaria em 11,25% ao ano no fim de 2023, 2,5 pontos a menos do que hoje. Algumas instituições financeiras, como a XP Investimentos, chegavam a projetar um juro de “apenas” 10% ao ano em dezembro – 3,75 pontos abaixo da taxa atual – ou perto disso.
Agora, com as declarações de Lula sobre um suposto conflito entre a estabilidade fiscal e a responsabilidade social e com os primeiros movimentos do novo governo na economia, ampliando o estouro no teto de gastos registrado no governo Bolsonaro e gerando um déficit primário equivalente a cerca de 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano, cresceram as incertezas em relação à sustentabilidade das contas públicas, provocando uma mudança nas expectativas dos investidores.
Apesar das afirmações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet, de que vão trabalhar dentro das restrições orçamentárias, para manter a dívida pública sob controle, a percepção é de que ainda faltam ações concretas nesta direção, para que a confiança possa voltar, eventualmente, ao nível anterior e o quadro atual se altere.
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