PGR não vê crime de Lula ao chamar Bolsonaro de ‘genocida’

 Vice-procuradora-geral defendeu o arquivamento da investigação

Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que o presidente Lula e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, não cometeram crime ao chamar o ex-presidente Jair Bolsonaro de “genocida” e de acusá-los de outros crimes e condutas.

As declarações foram feitas na campanha eleitoral e o então ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres pediu que a Polícia Federal abrisse inquérito para investigar os petistas por crime contra a honra.

Bolsonaro foi chamado por Lula de genocida e praticante de canibalismo e associado ao assassinato da vereadora Marielle Franco. Já Gleisi fez uma postagem responsabilizando o então presidente pelo assassinato de Benedito Cardoso dos Santos em um briga no Mato Grosso.

Porém, para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que defendeu o arquivamento da investigação, não há crime porque as declarações foram feitas na campanha eleitoral. Para ela, as declarações de Lula “claramente são palavras que, no contexto em que proferidas, tinham conotação político-eleitoral e não jurídico-penal”.

“É nessa linha que as palavras antes destacadas foram empregadas, ou seja, de atribuição de uma responsabilidade política e não propriamente jurídica. Não havia, por evidente, atribuição do crime de genocídio no sentido penal”, justificou a Lindôra. Além disso, a vice-PGR também afirmou que Lula não pode ser investigado por atos estranhos ao mandato, já que a Constituição estabelece a chamada imunidade presidencial.

Revista Oeste