Novo aciona TCU contra uso de dinheiro públicos em site do governo

 Partido alega danos irreparáveis aos cofres públicos no site político

A bancada do Partido Novo na Câmara dos Deputados e Senado entrou com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, por suposto uso de recursos públicos no site governamental Brasil Contra Fake.

O partido pede no documento que o site seja retirado do ar o mais rápido possível por causar danos irreparáveis aos cofres públicos pelo “mau uso de verbas públicas”.

O governo federal irá gastar cerca de R$20 milhões com a publicidade do portal. Apenas na primeira fase da campanha, que durará em torno de três meses, serão gastos R$ 6 milhões dos cofres públicos. De acordo com informações da Secretaria de Comunicação Social (Secom), diz comunicado divulgado pela sigla.

“A criação, por si só, de canal de comunicação oficial do governo Federal para indicar qual notícia deve ser encarada como verdadeira ou falsa não encontra guarida no sistema constitucional brasileiro, que é regido pela liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, revelando, com isso, desperdício de recursos humanos e de recursos públicos em atividades totalmente avessas aos próprios do Estado brasileiro”, destacou a bancada.

Os parlamentares destacam no documento que o objetivo da ação além de evitar transtornos para a economia, evite que o Estado faça igual na época da ditadura militar, quando “é tomado para si a função de indicar o que é verdade e o que é falso para construir o debate público e atender os interesses políticos da ocasião”.

Diário do Poder