.jpg)
Decisão foi tomada depois de uma longa reunião entre as lideranças da base do governo na Casa
 |
| Trata-se de uma manobra do governo do presidente Lula para passar uma parte do PL 2630 -- que está parado no Congresso | Foto: Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados |
De autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto pretende regular a remuneração de conteúdos jornalísticos e os direitos autorais dos artistas nas plataformas digitais.
Trata-se de uma manobra do governo do presidente Lula para passar uma parte do PL 2630 — que está parado no Congresso. A proposta de Jandira corresponde parcialmente ao PL 2630. Então, essa foi a saída encontrada pelo governo devido à pressão popular e das big techs.
Desse modo, os pontos considerados “mais polêmicos” não impediriam a aprovação da proposta. O requerimento de urgência é de autoria do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA). Jandira é do mesmo partido do deputado federal Orlando Silva (SP), relator do PL 2630.
O projeto da deputada deve “estabelecer regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais”. Além disso, pretende garantir ao titular dos direitos autorais a possibilidade de notificar o provedor extrajudicialmente, exigindo a remoção do conteúdo indevidamente divulgado ou o pagamento de uma quantia, ainda que a disponibilização tenha sido feita por um terceiro.
Os líderes governistas decidiram que o mérito do PL seria votado apenas na próxima semana, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estiver de volta ao Brasil.
O deputado alagoano está viajando a Nova Iorque desde a semana passada. Lira deve retornar ao Brasil apenas na quinta-feira 11.
.gif)
.png)
0 Comentários
Os comentários são de inteira responsabilidade de seus autores.