Fake news: STF pode acionar ‘omissão legislativa’ para impor lei

Em 2009, o STF também acionou a tal “omissão legislativa” para criar aposentadoria especial para servidor portador de deficiência. Foto: Carlos Humberto/ SCO/STF

Se a Câmara não votar um projeto das fake news que agrade o Supremo Tribunal Federal (STF), seus ministros “voltarão a legislar”, dizem fontes com acesso à Corte, impondo ao País o que entenderem para enquadrar as redes sociais. Há precedentes. Alegando “omissão legislativa”, o STF instituiu em junho de 2019 uma “lei” lacradora, enquadrando homofobia e transfobia como “crimes de racismo”. O Congresso não reagiu e a “omissão legislativa” virou ferramenta para o exercício do poder do STF.

Diário do Poder