Por 5 x 3 bancada do RN na Câmara aprova urgência do novo arcabouço fiscal

Deputados na sessão do Plenário da quarta-feira (17) deram vitória expressiva ao Governo Federal

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. Foram 367 votos a favor e 102 contrários. A previsão é votar a proposta na próxima semana.

Em relação a bancada do Rio Grande do Norte, a maioria acompanhou a orientação do governo, votaram favoravelmente à urgência os deputados Natália Bonavides e Fernando Mineiro (PT), Benes Leocádio e Paulinho Freire (União), enquanto o deputado federal Robinson Faria votou contra a orientação da liderança do seu partido, o PL.

Contra à urgência e em defesa da tramitação da matéria pelas Comissões da Casa, votaram os deputados General Girão, Sargento Gonçalves e João Maia, todos do Partido Liberal.

A intenção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, do Poder Executivo, é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos a fim de manter sustentável a trajetória da dívida. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a aprovação do requerimento de urgência do novo arcabouço fiscal permite uma nova rodada de negociação com as bancadas até a próxima semana.

“A urgência vai permitir ao relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), dialogar com o governo e com as bancadas para chegarmos na próxima terça-feira com a matéria pronta para votação”, disse Guimarães.

Ele afirmou que se trata da principal pauta econômica do Legislativo. “É um ponto alto do Parlamento: estamos tratando de um tema que diz respeito ao País. Com o fim do teto de gastos, precisamos de um novo regime fiscal para garantir estabilidade, previsibilidade e readquirir a confiança do Brasil perante o mundo e perante os agentes econômicos”, explicou.

O líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), destacou que a bancada é favorável à urgência. “É uma matéria de Estado – não importa quem é governo e quem é oposição. Estamos votando algo importante para o País, para colocar a economia nos rumos, para reduzir os juros e dar a contribuição do Parlamento”, disse.

Já o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), destacou que Cajado inclui na proposta gatilhos e sanções para garantir o cumprimento das metas. “Dá segurança para as contas públicas”, afirmou.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) ressaltou o avanço das negociações. “O relator fez um texto que avançou muito: a despesa entra dentro do modelo, criou mecanismos de responsabilização sem ser draconiano e reduziu as exceções.”

Contrários

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que a proposta é “insuficiente”. Ele disse ainda que não há clima para votação da medida após a decisão da Justiça Eleitoral que indeferiu a candidatura do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR) e, portanto, o retirou do mandato.

“Não há nada mais urgente do que debater as prerrogativas parlamentares e a importância de garantirmos a presença de todos os deputados eleitos pelo povo”, disse.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) também criticou o projeto. “Temos um sistema muito melhor, que é o teto de gastos, por isso somos contra essa urgência”, disse. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que o Psol é contra a urgência, apesar de ser da base de apoio ao governo. Ele disse que o partido discorda da adoção do novo regime fiscal, ao qual chamou de "calabouço fiscal".

Aprovado Requerimento de Urgência

Sim: 367
Não: 102
Abstenção: 1
Voto do presidente: 1
Total: 471

Bancada do RN
Sim
Benes Leocádio (União)
Paulinho Freire (União)
Fernando Mineiro (PT)
Natália Bonavides (PT)
Robinson Faria (PL)

Não
General Girão (PL)
João Maia (PL)
Sgt. Gonçalves (PL)

Com informações da Tribuna do Norte