Rosa Weber vota pelo fim do indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

 A ministra entendeu em seu voto que o ato de Bolsonaro foi feito com desvio de finalidade

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, deu seu voto para a anulação do decreto de indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal pelo PTB do Rio de Janeiro Daniel Silveira.

Rosa, que é relatora dos processos que questionam o decreto, entendeu que o ato de Bolsonaro foi feito com desvio de finalidade. Ou seja, para a magistrada, a medida revelou “faceta autoritária e descumpridora da Constituição”.

“O presidente da República editou decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público”, afirmou a ministra, em trecho de seu voto. “A verdade é que o fim almejado com a edição do decreto de indulto foi beneficiar aliado político de primeira hora, legitimamente condenado pelo STF.” 

Em outra parte do voto apresentado, Rosa afirma que a Constituição não prevê poderes absolutos e que as decisões do STF não precisam ser confirmadas pelos demais Poderes.

“Não há, sob a égide da Constituição, atos públicos insuscetíveis de controle”, afirmou a ministra. “Todos os atos do Poder Público, independentemente de quem os edita ou pratica, estão sujeitos à fiscalização e à avaliação quanto à legalidade e à constitucionalidade”, concluiu a presidente do STF. 

Depois da apresentação de seu voto, o primeiro entre os ministros, por ser a atual presidente do Supremo, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira 4. Os outro nove ministros devem votar sobre o caso no decorrer dos próximos dias.

Indulto para Daniel Silveira

No início do ano passado, o ex-chefe do Executivo assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena de Daniel Silveira. | Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

No início do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena de Daniel Silveira.

O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes, além suposta coação no curso do processo que responde, por ataques virtuais à Corte.

Revista Oeste