A denúncia foi formulada a partir de investigações sobre superfaturamento celebrado entre a prefeitura e a Odebrecht para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz, entre os anos de 2009 e 2016.
Segundo Toffoli, as provas citadas anteriormente no processo já haviam sido anuladas pela Segunda Turma do STF.
“Os elementos de convicção derivados do sistema Drousys, que emprestam suporte à ação penal movida contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar a acusação”, afirmou em sua decisão.
O Antagonista
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