A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, liberou para julgamento a ação que pode descriminalizar o aborto até 12 semanas. O processo é de autoria do Psol. Ainda não há data para o STF julgar o caso. Rosa é relatora do texto desde 2017.
Para o partido de extrema esquerda, os dispositivos legais interpelados ferem os seguintes princípios constitucionais: dignidade da pessoa humana, cidadania, não discriminação, inviolabilidade da vida, liberdade, igualdade, proibição de tortura e tratamento desumano e degradante.
Revista Oeste
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