MP aponta falhas graves nas contas de Netinho e pede devolução de R$ 146.669,00

 

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A Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela desaprovação das contas e pela devolução ao Tesouro Nacional do valor correspondente a R$ 146.669,00 relativas às eleições de 2022 do então candidato a deputado federal pelo PSB Netinho França, vice-prefeito de Macaíba e pré-candidato da oposição à gestão municipal. De acordo com o Ministério Público, Netinho França cometeu falhas graves por não conseguir comprovar diversos gastos de campanha e os pagamentos com serviços contábeis muito além da média contratada por outros candidatos durante a campanha. Importante destacar que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) são recursos exclusivamente públicos.

Após apresentar a prestação de contas sem qualquer comprovação dos serviços e gastos declarados em outubro de 2022, a Justiça concedeu novo prazo ao vice-prefeito Netinho França para a juntada dos documentos, mais de um ano depois, em novembro de 2023. Diante da apre- sentação das informações solici- tadas, o parecer do corpo técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) foi conclusivo pela desaprovação das contas, tendo em vista restarem as seguintes irregularidades: despesa paga com recursos do Fundo Eleitoral sem comprovação suficiente; e pagamentos de despesas com serviços contábeis cujo valor ultrapassa a média desse gasto eleitoral contratado durante a campanha eleitoral de 2022.

Com informações de o Agora RN