O pedido de Falcão acusava procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de supostos crimes e violações de deveres. Ele mencionou as conexões entre o órgão e a Transparência Internacional, alegando que essas ligações visavam desenvolver ações de “combate à corrupção”.
Segundo o congressista, “sob o pretexto” de desenvolver ações de combate à corrupção, o Ministério Público Federal teria concedido à Transparência Internacional “poderes de gestão e execução sobre recursos públicos”, sem fiscalização e controle do Estado. ais pleiteou — qualquer papel de gestão de tais recursos”.
Após os esclarecimentos descritos no texto, a ONG classificou o pedido de investigação como ‘reação hostil ao trabalho anticorrupção’ e completou: “Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem, no enfatizar, ser naturalizados”.
O pedido de investigação ocorre após reações explícitas de setores do PT a um relatório da ONG que apontou para para a queda do Brasil no ranking global sobre percepção da corrupção.
Conforme a PGR, seria “evidente” que o arranjo resultaria na gestão privada dos valores de aproximadamente R$ 2,3 bilhões, sem estar sujeita à supervisão e controle dos órgãos estatais de fiscalização.
Veja a nota divulgada pela Transparência Internacional no Brasil:
Em resposta à decisão do Min. Dias Toffoli divulgada nesta segunda-feira (5), a Transparência Internacional — Brasil esclarece, mais uma vez, que são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização.
A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil.
A organização tampouco teria — e jamais pleiteou — qualquer papel de gestão de tais recursos.
Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional — Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção.
O relatório incluía recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos.
O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório.
O Memorando de Entendimento que estabeleceu esta cooperação expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado, encerrando qualquer participação da Transparência Internacional.
Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização.
Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem, no enfatizar, ser naturalizados
Seguiremos cumprindo nosso papel na promoção da transparência e da integridade no Brasil e no mundo”.
Diário do Poder
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