Sob pressão, TCU investiga contrato do Incra/SP com ONG ligada ao MST

Deputada Adriana Ventura pediu uma auditoria contra possíveis irregularidades

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deu 15 dias para a Superintendência Regional de São Paulo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) explicar a contratação de uma ONG ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). (Foto: Reprodução Redes sociais).

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deu 15 dias para a Superintendência Regional de São Paulo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) explicar a contratação de uma ONG ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que foi responsável por organizar a IV Feira Nacional da Reforma Agrária, em maio do ano passado. Em dezembro, uma audiência da Corte de Contas apontou que houve irregularidades no processo.

Em agosto do ano passado, a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) enviou um requerimento ao TCU pedindo que a Corte de Contas realizasse uma auditoria para investigar possíveis irregularidades em repasses do incra para a Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação, uma ONG que presta assessoria técnica e jurídica ao MST, e para a AMBP Promoções e Eventos Empresariais LTDA, empresa responsável pela produção de eventos.

“Não podem existir regras diferenciadas para o MST e outros amigos do governo. Estamos de olho e vamos sempre acionar o TCU quando virmos indícios de irregularidades, como neste caso”, disse a deputada.

Os repasses do Incra para as entidades foram destinados para a realização da Feira do MST, em maio do ano passado, no Parque da Água Branca, em São Paulo. Juntas, a Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação e a AMBP Promoções e Eventos Empresariais receberam R$1.271.145,25.

O plenário do TCU decidiu nesta quarta-feira, 28, que a superintendência do Incra deve se pronunciar, em até 15 dias, sobre as justificativas para os serviços prestados após a contratação da empresa e da ONG.

A Corte de Contas também exigiu que o Incra envie, no mesmo prazo, documentos que mostrem qual foi o planejamento da contratação das entidades e como a AMBP Promoções e Eventos Empresariais participou da realização do evento. O TCU também exigiu o acesso ao sistema da superintendência regional que detalha os processos de pagamento.

Diário do Poder