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segunda-feira, 12 de fevereiro de 2024

Tratado de Itaipu: "tarifa diplomática" pode barrar desconto na conta de energia do brasileiro


Parceiros há 50 anos, Brasil e Paraguai fundamentaram o acordo para administração de uma das maiores usinas do mundo - até hoje, com base na diplomacia e negociação entre países vizinhos. Firmado no início da década de 1970, o Tratado de Itaipu é considerado por especialistas do setor elétrico um reflexo jurídico da obra imponente. À época, a engenharia diplomática de Brasil e Paraguai possibilitou a formalização do documento para a governança binacional entre dois países de dimensões geográficas e economia distintas, com demandas extremamente opostas pelo serviço de engenharia elétrica.


Se a distância entre as margens de Foz do Iguaçu (PR) e Hernandarias, no Paraguai, é a mesma há meio século, entre as cidades divididas apenas pelo rio Paraná - onde está localizada a Itaipu Binacional, no campo diplomático, Brasil e Paraguai se afastaram drasticamente a partir de fevereiro de 2023, quando a empresa quitou o financiamento bilionário pela construção da hidrelétrica, no momento crucial em que os dois países passam a ter mais recursos provenientes da usina.

O estopim da crise é o Anexo C do Tratado de Itaipu, que estabelece o valor pago pela energia pertencente ao país vizinho, quando este não utiliza 50% da geração, prevista no acordo de divisão igual entre as partes. Como o Paraguai não possui demanda para o uso total da energia a que tem direito, a solução diplomática encontrada havia sido a venda para o Brasil, garantindo a aquisição por meio de cláusula que deu segurança para o empréstimo bilionário para a construção da hidrelétrica.

Revista Oeste

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