Aborto: medida do governo Lula 'transformaria infanticídio em ato médico' afirma Conselho Nacional de Medicina

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou na última sexta-feira, 1º, um comunicado que aponta as fragilidades da nota técnica do Ministério da Saúde sobre o limite temporal para a realização de abortos no país.

O documento já havia sido revogado pela ministra da Saúde do governo Lula, Nísia Trindade, na quinta-feira 29. No entanto, diante do impacto do tema, o CFM solicitou à pasta a inclusão da instituição no debate e na elaboração dessa e de outras normas que interfiram na atuação médica.

Com isso, o órgão pretende "preservar a eficácia, a segurança e a qualidade da prática médica no atendimento à população".

Em sua nota, o conselho destaca que o texto do governo autorizava a condução de abortos nos serviços de saúde até mesmo em bebês integralmente formados e prontos para o nascimento. Dessa forma, estabelecia que a interrupção da vida se daria pelas mãos do médico.

“Isso transformaria o infanticídio em ato médico, o que é inadmissível”, criticou a autarquia.

Atualmente, a interrupção da gravidez no Brasil é permitida em três casos: estupro, risco de morte da mãe e feto anencéfalo. Conforme a pasta, Nísia decidiu suspender a nota técnica porque o documento "não passou por todas as esferas necessárias" nem pela consultoria jurídica da pasta.

Revista Oeste