O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a implementação do juiz de garantias na Justiça Eleitoral. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, 8. Segundo a Corte, a medida, que institui um magistrado específico para a fase do inquérito policial, deverá fortalecer a imparcialidade e a transparência nos processos eleitorais do país.
A minuta teve relatoria do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. De acordo com o texto aprovado, a medida será implementada de maneira regionalizada.
Os Núcleos Eleitorais das Garantias serão estabelecidos em um prazo de 60 dias e entrarão em vigor antes das eleições municipais deste ano.
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