Girão critica porte de drogas julgado no STF: ‘desrespeita o Congresso’

Senador diz que ativismo político-judicial afeta a independência e a harmonia entre os Poderes

Senador Eduardo Girão (Novo-CE). (Foto: Diário do Poder).

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), criticou nesta sexta-feira (21), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retomar o julgamento do recurso que pode levar à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no Brasil.

O parlamentar alega que a “insistência” da Corte em avançar com o julgamento caracteriza a existência de um ativismo “político-judicial” que desrespeita a independência e a harmonia entre os Poderes da República, e “afronta” a vontade do povo brasileiro.

“Esse recurso extraordinário não deveria nem ter sido recebido pelo STF, deveria ser sumariamente arquivado, pois teve ainda o parecer contrário da PGR [Procuradoria-Geral da República], que disse para arquivar. Mas não, o STF é ativista, quer legislar, vai lá e insiste. Por que será? E se existe uma matéria em que é inquestionável a atuação do Congresso Nacional, é essa sobre a política de drogas do Brasil”, afirmou o parlamentar em pronunciamento no Plenário do Senado.

Girão também questionou possíveis “interesses” ligados à descriminalização das drogas no país. O senador lembrou que o início do julgamento do recurso foi em 2015, quando também começou a tramitar na Câmara o projeto de lei que autoriza o plantio e a produção de maconha para fins medicinais.

“A empresa canadense Canopy Growth, que é a maior produtora mundial de maconha e seus derivados, implantou uma filial sabem onde? No Brasil, com investimento de R$ 60 milhões, e passou a ser o maior lobista para a aprovação do PL 399. Os ativos da Canopy chegam a R$ 30 bilhões, com forte movimento na Bolsa de Valores de Nova York, onde opera o bilionário George Soros, um dos maiores investidores na legalização da maconha no mundo, através da sua ONG Open Society, que bota dinheiro aqui dentro para isso”, argumentou.

Recurso em análise no STF

Na quinta-feira (20), o STF retomou e, posteriormente, suspendeu o julgamento sobre o caso. Até o momento, há cinco votos para descriminalizar o porte das drogas, e três para manter a pena.

O julgamento retoma na próxima terça-feira (25). Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Pec das Drogas no Congresso

O parlamentar lembrou que o Congresso já avançou sobre essa questão, aprovando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforça a política de tolerância zero ao considerar crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga.

Girão destacou que a matéria foi aprovada por ampla maioria no Senado e já recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara (também por goleada, como noticiou o Diário do Poder).

O senador fez ainda um apelo ao presidente da Câmara para que coloque a PEC em votação no Plenário o mais rápido possível.

“O Brasil quer essa PEC. Estão aí as pesquisas da PEC antidrogas. Passe para a história da sua presidência na Câmara dos Deputados e coloque logo em votação isso no Plenário. É um apelo dos brasileiros. Eu apenas estou aqui manifestando a voz da sociedade. E é isso que eu vou fazer até quando deixarem, até Deus me dar saúde e até quando os poderosos não quiserem calar minha voz”, afirmou.

Diário do Poder