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| Fabio Wajngarten (à esq.) é um dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
Como mostramos, nesta segunda-feira, 8 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, derrubou o sigilo da investigação e estamos revelando detalhes sobre o inquérito da Polícia Federal que embasou o pedido de indiciamento do ex-presidente.
Na manifestação, a defesa de Bolsonaro argumenta que desde março do ano passado o ex-presidente já havia decidido comparecer de forma espontânea às autoridades competentes para prestar esclarecimentos sobre a incorporação de bens considerados personalíssimos ao acervo pessoal do ex-mandatário.
“A presente investigação – assim como as demais que colocam hodiernamente o ex-presidente como protagonista -, ressente-se, ainda, da evidente incompetência do STF e da inexistência de qualquer prevenção do ministro Alexandre de Moraes enquanto relator, aspecto sobre o qual a PGR, já em agosto de 2023, expressamente declinou da competência para a tramitação da apuração”, afirma a defesa do ex-presidente em nota divulgada no X, antigo Twitter, pelo advogado pessoal de Bolsonaro e ex-Secom,
“A defesa manifesta sua completa indignação com o fato de que o relatório apresentado pela PF imputou – de forma temerária e despida de quaisquer fundamentos factuais ou mercadológicos – que o ex-presidente teria tentado beneficiar-se de valores contabilizados na absurda ordem de R$ 25 milhões”, acrescentou.
Nota da defesa do Presidente @jairbolsonaro referente ao caso das jóias. pic.twitter.com/Ucu3zyZpNp— Fabio Wajngarten (@fabiowoficial) July 8, 2024
R$ 6,8 milhões
O relatório da Polícia Federal no inquérito da joias aponta que o comércio dos itens de luxo pode ter rendido R$ 6,8 milhões a Jair Bolsonaro.
“O valor parcial dos presentes entregues por autoridades estrangeiras ao então presidente da República Jair Bolsonaro, ou por agentes públicos a seu serviço, que foram objeto da atuação da associação criminosa, com a finalidade propiciar o enriquecimento ilícito do ex-presidente, mediante o desvio dos referidos bens ao seu patrimônio pessoal, somou o montante de US$ 1.227.725,12 ou R$ 6.826.151,66”, afirma o relatório.
A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou sobre as informações do relatório. O ex-presidente vem negando qualquer tipo de participação no suposto esquema.
Como mostramos, a PF alega que Bolsonaro teria usado o dinheiro da venda das joias sauditas para custear sua estadia nos Estados Unidos da América (EUA). Além disso, o inquérito aponta que o general da reserva Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, entregou US$ 25 mil (cerca de R$ 137,5 mil) ao ex-presidente.
A investigação identificou que MAURO CESAR LOURENA CID, pai de MAURO CID, a época dos fatos, lotado na agência de APEX em Miami, recebeu, em nome e em benefício de JAIR MESSIAS BOLSONARO, pelo menos 25 mil dólares, que teriam sido repassados em espécie para o ex-Presidente, visando, de forma deliberada, não passar pelos mecanismos de controle e pelo sistema financeiro formal”, informou o relatório.
A PF pede o indiciamento de Bolsonaro e dos demais citados pelos crimes de peculato (apropriação de bens públicos), lavagem de dinheiro e associação criminosa. Na decisão que retirou o sigilo do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes determinou que os advogados das pessoas citadas no inquérito tenham acesso integral ao processo.
Além disso, a Procuradoria-Geral da República deverá analisar o caso no prazo de 15 dias. A partir do relatório, a PGR vai poder pedir o aprofundamento das investigações – como fez no caso dos cartões de vacina, por exemplo; apresentar denúncia contra os citados no relatório final; ou arquivar o caso, caso entenda que não houve crime.
Indiciamento
Além de Bolsonaro, a PF indiciou outros personagens como os advogados do presidente Frederick Wassef e Fabio Wajngarten, o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid e seu pai o coronel Mauro Lourena Cid.
Wassef e Wajgarten foram iniciados pelos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos; já Mauro Cid pode responder pelo crime de apropriação de bens públicos.
O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque também foi indiciado, assim como o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara outro ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e o segundo-tenente Osmar Crivelatti que integrava o núcleo duro presidencial.
Bento pode responder pelos crimes de apropriação de bens públicos e associação criminosa. Marcelo Câmara foi indiciado apenas pelo crime de lavagem de dinheiro e Crivelatti foi imputado nas hipóteses de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Relembre o caso das joias sauditas
As suspeitas vieram à tona em março de 2023, a partir de reportagens do jornal O Estado de S. Paulo.
Entre outras informações, o jornal revelou que a Receita Federal reteve, em 2021, um estojo feminino com joias Chopard que teria sido enviado pelo governo da Arábia Saudita à primeira-dama Michelle Bolsonaro.
No mesmo mês, a PF abriu um inquérito para apurar a movimentação das joias.
O estojo estava na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, que havia voltado de uma viagem oficial à Arábia Saudita. O assessor não declarou os bens ao chegar ao Brasil.
Depois desse caso, a polícia passou a investigar também a movimentação de um kit masculino da Chopard (incluindo caneta, anel, abotoaduras, rosário árabe e relógio); dois relógios (um da marca suíça Rolex, acompanhado por joias, e outro da marca suíça Patek Philippe) e duas esculturas folheadas a ouro.
Em abril, Jair Bolsonaro e Mauro Cesar Barbosa Cid já haviam prestado depoimento à PF sobre as joias. Em 11 de agosto, em outra etapa da investigação, a PF conduziu a operação Lucas 12:2, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Antagonista
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